PEDÁGIO NAS RODOVIAS: Necessidade, exploração ou corrupção?

Publicado em 28/09/2018 - marco-regis-de-almeida-lima - Da Redação

PEDÁGIO NAS RODOVIAS: Necessidade, exploração ou corrupção?

               Durante o estipulado período eleitoral, somos cerceados em nossas opiniões políticas através da imprensa, pois, dispendiosas multas pendem sobre os pequenos como se ganhassem na mesma proporção dos graúdos meios de comunicação. Pior para nós, voluntariosos escribas e irremediáveis sonhadores, que somos meros mensageiros dos pensamentos, porém sujeitos às mesmas penalidades. Enquanto isso, manadas arrombam cercas e porteiras desta ultrapassada e remendadíssima legislação eleitoral, através das redes sociais, ficando impunes à fiscalização e disseminando as mais cabeludas mentiras, principalmente aquelas originárias de perfis falsos.

                 Dessa maneira, o noticiário nacional desta 4ª. feira, 26, suscitou que me enveredasse pela via dos pedágios. Aliás, por vezes enfrento este assunto e, por outras, desapareço por atalhos ou ruelas do anonimato. Porém, hoje me encorajo porque percebo a poderosa Polícia Federal prendendo e cumprindo mandados de busca e apreensão, em uma nova etapa, a 55ª da Operação Lava Jato, cuja manchete da edição digital do jornal “Extra”, do Rio, desta data, é: “Lava Jato Aprofunda Investigação sobre Corrupção em Concessão de Rodovias no Paraná”. Na verdade, a ação estendeu-se pelos estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo, além do citado Estado do topo da notícia.

                   Sou um detalhista, fiel discípulo do saudoso professor de Matemática e Física, José Mariano Franco de Carvalho, do antigo Colégio Estadual de Muzambinho, hoje Escola Estadual Prof. Salatiel de Almeida. Por essa razão sigo a máxima dele: “Defina primeiro seus termos, depois discutiremos”. No caso, vou buscar na Wikipédia, definição e curiosidades acerca do termo Pedágio. Lá está: “Pedágio (ou Portagem) é um direito de passagem pago mediante taxa ou tarifa (preço público) a uma autarquia ou concessionária para ressarcimento de custos de construção ou manutenção de uma via de transporte”. Segundo o texto da “enciclopédia livre”, o pedágio existe no Brasil desde o século XVIII, autorizando a abertura da Rota dos Tropeiros sob a condição de que proporcionasse lucros à Coroa portuguesa, implantando ‘postos de registros’ que seriam os equivalentes postos de pedágio de hoje. Diz mais: “que o Estado de São Paulo possui a maior malha rodoviária do país, explorada por concessionárias”. Ao que saliento, não devemos confundir com a maior malha rodoviária federal do Brasil, existente em Minas Gerais.  A Wikipédia ainda cita países totalmente livres de Portagens como a Alemanha, Finlândia, Dinamarca, Bélgica e Holanda, ressalvando que, pontualmente, eles possam ter um ou dois pontos de pedágio em pontes ou túneis. Com baixo nível de Portagem o texto cita o Reino Unido e o Canadá, enquanto teriam de elevados níveis de Pedágio o Japão, Portugal e Chile. Ainda vale a pena extrair do texto em referência, que existem grandes cidades que já adotaram a cobrança de pedágio para a entrada em suas áreas centrais, nos seus verdadeiros corredores urbanos. O primeiro país a fazê-lo foi a Noruega, em três cidades, destacando-as em ordem cronológica: Bergen (1986), Oslo (1990) e Trondheim (1991). Depois, em outros países: Toronto (1997), Singapura (1998), Londres (2003), Costanera Norte, em Santiago (2005), Estocolmo (2007), Milão (2008), enquanto New York já considera tal possibilidade.

                Nunca é demais a lembrança do destrutivo vendaval neoliberal que açoitou o mundo pelas iniciativas da Dama de Ferro da Inglaterra, a Primeira Ministra Margareth Thatcher, e o Presidente norte-americano Ronald Reagan, ator hollywoodiano e um ferrenho republicano. A receita chegou à América Latina na década de 1990, articulada pela bruxaria do Consenso de Washington (1989), elaborada por John Williamson, que passou as “fórmulas mágicas para o nosso desenvolvimento” estribadas na fantasia do Estado Mínimo. Para que um país terceiro-mundista recebesse “benefícios” do FMI, ou de investimentos estrangeiros, teria que rezar pela cartilha neoliberal que preconizava: privatizações, redução do funcionalismo e dos seus salários, afrouxamento das leis trabalhistas e incentivo às terceirizações, aumento da arrecadação de impostos, poupando as grandes empresas e uma abertura comercial onde se diminuísse as tarifas de importação. Tais medidas foram aplicadas em primeira mão nas nossas vizinhanças pela sanguinária ditadura de Augusto Pinochet (1973/89), no Chile, país que passou a ser visto como uma sedutora vitrine. Mas, cooptou outros presidentes eleitos, depois da Era das Ditaduras Latino-americanas, que logo deram jeito de arranjarem a reeleição, como Carlos Menem, na Argentina e Alberto Fujimori, no Peru. O exemplo chegou ao Brasil, que deu a reeleição para Fernando Henrique Cardoso (FHC), que fez a maléfica privatização da Cia. Vale do Rio Doce e andou vendendo muita coisa, até que a vontade do povo mudasse tudo com a eleição de Lula e os 16 anos de governo do PT.

                    Foi nessa onda mundial que aconteceram as privatizações das nossas rodovias, precedidas pelo seu sucateamento. Da mesma maneira que sucatearam muitas estatais para baratear a sua venda – vendas que foram impedidas a tempo como Furnas, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, mas que voltam à baila e com a mesma estratégia pelo bando podre e golpista do governo de Michel Temer e seus aliados, que estiveram conluiados no golpe parlamentar e judiciário contra Dilma Rousseff. Dessa forma nasceram os pedágios nas nossas rodovias asfaltadas. Pedágios caríssimos e abusivos como os das estradas do Estado de São Paulo, do Estado do Paraná, do Programa Gaúcho de Concessões, de 1998, criado pelo então governador Antônio Britto (PMDB/RS). Mas, tudo começou em 1995 com FHC que fez as primeiras concessões de rodovias federais, num total de 858 Km, além da Ponte Rio-Niterói.

                    A revista capitalista de economia, EXAME, tem uma publicação de 11 de setembro de 2011, feita por João Sandrini, facilmente encontrada na internet com o título: “Os 10 pedágios mais caros do Brasil” / “Estradas em que o motorista paga mais para viajar estão concentradas nos estados de SP/RS/RJ”. Na matéria, o economista Carlos Campos, coordenador de infraestruturas econômicas do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – uma fundação pública federal vinculada ao Ministério do Planejamento, “atribui a percepção dos brasileiros de que os pedágios são caros no modelo de concessão adotado na década de 1990”. Dentre os pedágios mais caros citados na matéria da ‘Exame’ estão as rodovias Imigrantes e Anchieta, administrados pela Ecovias, ligando a capital paulista à Baixada Santista, no absurdo valor de R$33,11 por 100 km, na época da reportagem; as rodovias Castelo Branco e Raposo Tavares, pela Vianorte, ao preço da ocasião: R$23,75/100Km; a Rio-Teresópolis a R$16,35/100 Km, em 2011, administrada pela CRT; a rodovia Porto Alegre-Litoral Gaúcho, da Concepa/grupo TIP = Triunfo Investimentos e Participações por R$15,45/100Km; a rodovia Gramado-Canela, importantes cidades turísticas gaúchas, a R$14,99/100 Km; e outras como Búzios a Cabo Frio, da CCR; as rodovia Anhanguera e Bandeirantes, da AutoBan e tantas mais.

                         Em Minas Gerais, Aécio Neves deu os primeiros passos estaduais criando pedágios na MG-050, que une BH/Divinópolis/Pihum-i/ Furnas/Passos/São Sebastião do Paraíso, aos valores mais ou menos atuais de R$5,90 para autos, R$11,80 para caminhões leves e ônibus e R$3,00 para motos. No entanto, a federal Fernão Dias, BH-São Paulo, foi concedida por Lula há mais de dez anos e o preço atualizado em dezembro/2017 corresponde a R$2,30/100 Km para autos, e R$4,50 para caminhões leves, ônibus e furgões, apenas dois exemplos para aquilatarmos as disparidades, sem que entremos no mérito daquelas que foram concedidas do jeito ruim que estavam ou se entregues depois de duplicadas pelos governos.

                            Mas, tragamos o foco para o Estado do Paraná, cujas privatizações viraram caso de polícia, melhor dizendo, da Força-Tarefa da Lava Jato, conforme o início deste artigo. A própria governadora em exercício, vice-governadora, Cida Borghetti (PP/PR), eleita com Beto Richa (PSDB), que se afastou da governadoria para disputar vaga ao Senado Federal emitiu a seguinte opinião no Paraná Portal, de 11 de junho passado: “É extremamente caro o pedágio no Paraná. Vamos desenhar um novo sistema”. No governo de Roberto Requião (PMDB), inflexível adversário dos tucanos, ele ameaçou a acabar com os pedágios, chegando até a construir desvios dos mesmos nas estradas paranaenses, sendo barrado pela Justiça local.

                              Porém, nesta 4ª. feira, 26 de setembro, mediante as prisões e os mandados de busca e apreensão contra empreiteiros, políticos e funcionários públicos do Paraná, em face de denúncias de que um esquema criminoso nessas concessões rodoviárias nesse Estado geraram mais de R$35 milhões em propinas, a governadora em exercício foi além. Segundo o mesmo Portal Paraná, ela determinou “que a Procuradoria Geral do Estado ingresse na Justiça com ação pedindo a suspensão da cobrança de pedágio em todo o chamado Anel de Integração do Paraná. A medida se baseia nos fatos apurados pela Lava Jato, que indica manipulação dos contratos (muitos feitos até 20 anos atrás, segundo observação deste autor) e dos preços das tarifas para atender interesses das concessionárias”. Devo esclarecer que o referido Anel engloba uma extensão de 2.500 Km, dos quais 1.800 Km de rodovias federais sob administração do Estado das araucárias e 700 Km de rodovias estaduais.

                                Se o caro leitor puder ler este artigo com a devida atenção, encontrará exemplos mundiais a respeito da existência ou não de pedágios, o histórico brasileiro desde a Rota dos Tropeiros até o vendaval neoliberal da década de 1990, a disparidade de preços hoje existente e a Operação Lava Jato, atingindo os primeiros quilômetros de corrupção nas concessões de estradas públicas a particulares. Então, creio que Você não será mais o mesmo a falar mal das nossas sofridas estradas e a exaltar as paulistas, paranaenses ou quaisquer que sejam. Você concluirá que diante de tantas estradas boas e encantadoras Você estava sendo mansamente roubado. Na realidade, há pedágios necessários não somente para a manutenção das vias urbanas e rodovias, também para impedir o caos nos transportes; outros de cobranças parcimoniosas e aceitáveis; porém, em muitos fica clara a exploração do usuário e, por trás disso, cheira corrupção. 

 

*Marco Regis de Almeida Lima é médico, foi prefeito de Muzambinho (1989/92; 2005/08) e deputado estadual-MG (1995/98; 1999/2003) -  [email protected]