O FALSO CONTROLE ATUAL DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL

Publicado em 31/08/2018 - marco-regis-de-almeida-lima - Da Redação

O FALSO CONTROLE ATUAL DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL

Às vésperas de escrever esta coluna e depois de um sumiço aqui mesmo justificado na semana passada, bateu um alerta na minha mente. Naturalmente que gosto de escrever sobre política. Nem poderia deixar de fazê-lo quando mais de cem milhões de eleitores brasileiros começam a tomar consciência de que as eleições gerais brasileiras estão batendo à nossa porta. Não será um acontecimento qualquer, pois elegeremos o presidente da República Federativa do Brasil para um suposto prazo de quatro anos, enquanto não se concretiza uma reforma eleitoral. A partir da Constituição Federal de 1988 havia uma ideia de que criáramos um presidencialismo forte, mas, o viés constitucional era parlamentarista. Hoje, com a desmedida proliferação partidária e a consequente tibieza dessas estruturas partidárias não vislumbramos nem presidencialismo nem parlamentarismo, mas um amontoado de congressistas que destoam das ideias dos seus partidos, que colocam seus interesses acima dos interesses da nação, passando um sentimento de descompromisso com o País e uma exacerbação dos interesses individuais. Mais do que um presidente da República, iremos eleger governadores de todos estados de uma rachada federação, senadores, deputados federais e deputados estaduais. Assim sendo, temos o dever de propagar de que não estamos diante de um acontecimento qualquer. Desilusões com a política todos nós temos. A minha, por exemplo, foi ter reconquistado a democracia, depois de haver passado o fulgor da minha juventude e o princípio da minha maturidade debaixo da censura, das meias verdades e do medo de um período ditatorial, vendo tanta luta e tanto sacrifício sucumbirem diante do recente golpe de estado “constitucional”, que alijou do poder uma presidente legitimamente eleita pelo voto popular. Porém, essa desilusão tem de ser suplantada pela perseverança na democracia, no voto livre, pois não há jeito melhor do que nos engajarmos, sendo a omissão ainda pior.

                 Mas, qual foi o alerta que zuniu na minha cabeça?  Na verdade ele foi induzido por um consagrado radialista mineiro, Eduardo Costa, enquanto eu ziguezagueava de automóvel pelas ruas belorizontinas, escutando a Rádio Itatiaia. Comentando a respeito de política, esse radialista invocou a legislação eleitoral vigente para dar um corte em determinado assunto que adentrava o plano político, pois correria risco tanto ele como a sua emissora de serem punidos pela lei eleitoral. Não pensem os leitores que trata-se de uma punição qualquer. Um escorregão na fala ou na escrita representa uma multa que pode quebrar um cidadão bem ou mal intencionado, sobrando ainda para o veículo de comunicação.

                  No entanto, fico pasmo de ver nas redes sociais os mais absurdos e esdrúxulos comentários sobre este ou aquele candidato, principalmente a respeito dos presidenciáveis. A cada debate ou a cada entrevista uma verdadeira enxurrada de comentários são postados a favor ou contra, mas sem embasamento em teorias políticas ou econômicas, simplesmente nos “achismos” pessoais, recheados de agressividade ou mesmo ódio. Eu não poderia invocar a impunidade de que se revestem tais comentários porque podem ser passíveis de processos e punições desde que denunciados. Mas, eles são milhares ou milhões. Escapam das garras das instituições fiscalizadoras. Os ofendidos, que poderiam tentar um basta nisso, então, vão ter mais trabalho e gastos buscando a reparação das ofensas, deixando por isso mesmo.

                     Dessa maneira, fica mais vulnerável a imprensa, que não pode cometer tropeços. Também, há que se considerar que o poder de manipulação de uma imprensa partidarizada é mais pernicioso que os achismos de simples cidadãos que opinam através da internet.

                     Certo é que esta era tecnológica fez todo mundo perder as rédeas da informação. Se antes os boatos nasciam nas esquinas e nos botequins, agora nascem na solidão de um cômodo e de um computador. Se antes o jargão era de que a propagação se daria como um rastilho de pólvora, hoje tudo acontece na inimaginável velocidade dos algoritmos. Nessa teia fica toda uma decorativa legislação eleitoral de controle de propaganda, informação, gastos e financiamentos eleitorais. Ela demonstra uma aparência de tudo saber ou controlar, mas, apenas pega alguns como bodes expiatórios. Não teria sido este o exemplo das condenações de Lula e de Eduardo Azeredo?

 

*Marco Regis de Almeida Lima é médico, tendo sido prefeito de Muzambinho (1989/92; 2005/08) e deputado estadual-MG (1995/98; 1999/2003)