JUSTIÇA ACOVARDADA E PARTIDARIZADA

Publicado em 13/04/2018 - marco-regis-de-almeida-lima - Da Redação

JUSTIÇA ACOVARDADA E PARTIDARIZADA

Não me condenem por insubordinação à justiça. Na verdade a primeira qualificação do título deste artigo transbordou da indignação de um dos onze membros do STF – Supremo Tribunal Federal – Ministro Gilmar Mendes, na reunião do Pleno dessa Suprema Corte, nesta 4ª.feira,11, quando da apreciação de um pedido de “habeas corpus” (HC) para um notório preso da Lava Jato, Antonio Palocci, ex-Ministro do Governo Lula, encarcerado cautelarmente há mais de um ano e meio na “República de Curitiba”. Ou para ficar melhor entendido, em “prisão provisória”. Fazendo coro, emendou outro erudito Ministro, e o segundo mais antigo daquele Tribunal, o carioca Marco Aurélio de Mello, empossado no STF em 1990, afirmando que tais prisões provisórias têm se tornado “abusivamente quase que definitivas”.

            O Ministro Gilmar Mendes, matogrossense de Diamantino-MT, bacharel em Direito pela Universidade Nacional de Brasília, foi nomeado membro da nossa Suprema Corte em 2002, por indicação do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Embora tenha afinidade com a política dos tucanos, ele tem tido posturas firmes e contundentes na defesa da Constituição Federal (CF), por isso mesmo vem sendo hostilizado por adeptos e cultores da “divindade” do juiz Sérgio Moro como se fora um petista, posição que nunca teve, aliás sempre foi um crítico do lulismo e do petismo. Possui ele um invejável currículo, fala fluentemente o alemão, sendo que na Alemanha fez pós-graduação, mestrado e doutorado.

             Pois bem, na aludida reunião plenária do STF desta semana, Gilmar Mendes manteve-se unido à ala defensora da concessão do HC diante da análise de cada caso, sendo avesso à intransigência dos que tentam flexibilizar o Artigo 5º, inciso LVII, da CF, que diz textualmente: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória;” ou, relativamente, à jurisprudência firmada por uma maioria – numericamente não-representativa (6 contra 5) – que decidiu pela prisão dos condenados em 2ª Instância, ou seja, condenados por um Juiz singular de 1ª Instância  e a sentença confirmada por um tribunal colegiado de 2ª Instância. Esta ala de cinco representativos ministros considera e valoriza o “habeas corpus” (HC) como um remédio heroico na defesa das garantias e liberdades individuais, bem como a prisão após o trânsito em julgado – quando se esgotarem todas as possibilidades recursais de defesa – porque entendem também que o Inciso LXI do mesmo Art. 5º é o regente da prisão: “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar, ou crime propriamente militar, definidos em lei;”. Semana passada, esse grupo de coesa consciência se posicionou favoravelmente ao HC de Lula, bem como, agora, a favor do conhecimento do HC de Palocci, havendo empate com as posições dos contrários – 5x5 – vindo sempre a desempatar a Ministra-Presidente, a mineira de Montes Claros, Carmem Lúcia Antunes Rocha, que desempatou contra Lula, semana passado, e contra Palocci, nesta semana. Porém, lá atrás ela votou contra a cassação de Aécio Neves, sugerindo para o senador um esdrúxulo “recolhimento domiciliar noturno”.

            Quando do julgamento do HC de Lula, condenado em 1ª e 2ª Instâncias, a posição de certos ministros poderia até parecer coerente com a decisão colegiada do STF de deixar prendê-lo, pois houvera a 2ª Instância. Mas, e agora o Palocci, que está preso “provisoriamente” em Curitiba, provisoriamente há 1 ano, 6 meses e 15 dias – somente condenado em 1ª Instância por Moro.  Por essa e por outras é que o Ministro Gilmar Mendes não se conteve e fez vários desabafos em altos brados: “melhor seria nós declararmos inconstitucional o instituto do ‘habeas corpus’ [...] “Juízes tremem de medo de enfrentar o ‘Jornal Nacional’ ou a ‘Folha de S.Paulo’” [...] “estamos submetidos à Constituição de Curitiba” [...] “os juízes Moro e Bretas encontraram meios de afrontar o Supremo, quando este concede um HC, eles condenam o indivíduo em outro processo e o prendem de novo” [...] “quero revelar que o advogado Batochio, antes de ser defensor de Lula, me confidenciou que deixaria certo caso, pois Sérgio Moro interferia na escolha de advogados que negociassem delações” [...] “estamos dando empoderamento a essa gente” [...] “acho que Moro pensa que fala com Deus”.

            No julgamento do HC de Lula, o Ministro Marco Aurélio se posicionara na mesma linha: “Longe de mim o populismo judicial, longe de mim a hipocrisia”. Fez duras críticas à automaticidade da prisão após condenação em 2ª Instância, para agradar certos setores da sociedade dizendo-se contrário à “sanha punitivista” [...] “meu dever maior não é votar para agradar uma maioria indignada” [...] a presunção da inocência não é uma ‘jabuticaba’ brasileira, nenhuma criação brasileira”, e citou várias constituições de países civilizados e convenções internacionais que a consagram.

            O mais antigo dos ministros do STF, o paulista de Tatuí, José Celso de Mello Filho, membro do STF desde 1989, da estirpe de juízes que deixam seu talento e atuação na história da nossa mais alta Corte de Justiça, votou pela concessão do HC tanto de Lula como de Palocci registrando, na semana passada: ”os caminhos do iluminismo foram iluminados pela regra da presunção da inocência” [...) não pode o Supremo submeter-se às pressões populares e ao clamor público sob pena de subversão do Regime Constitucional e a falência do Estado Democrático de Direito”.

            Veja que não somente Gilmar Mendes falou em covardia dos seus colegas do Supremo. Marco Aurélio chegou a apontar para a Ministra-Presidente para culpá-la de estar manipulando a pauta das reuniões, dizendo: “venceu a estratégia”.

            Se órgãos colegiados de justiça deliberam por pressão da imprensa empresarial e manipuladora da opinião pública EU acrescento à COVARDIA, explicitada por Gilmar e seus pares, a PARTIDARIZAÇÃO POLÍTICA, porquanto o acovardamento diante da imprensa manipuladora, bem como de famigerados movimentos fascitóides como o “Vem prá Rua”/ “Radicais on Line”/ “MBL – Movimento Brasil Livre” têm como sinônimos: coloração política. Na minha experiência de ex-parlamentar mineiro, via que grupelhos não mudam de posição diante de discursos, de leis nem de claras evidências. Nossos tribunais superiores estão se comportando da mesma maneira.  Diante de tantos golpes e trapaças, já é hora de se pensar em expurgar da nossa Constituição a inamovibilidade e a vitaliciedade de juízes, enquadrando-os em mandatos populares, pois aí saberemos que não são políticos disfarçados de santos.

 

 Marco Regis-     O autor é médico, foi prefeito de Muzambinho (1989/92; 2005/08) e deputado estadual-MG (1995/98; 1999/2003) – [email protected]