Indignação e punição aos marginais da internet

Publicado em 19/01/2018 - marco-regis-de-almeida-lima - Da Redação

Indignação e punição aos marginais da internet

Umberto Eco, italiano, falecido em 19 de fevereiro de 2016, aos 84 anos, professor da Universidade de Bolonha, filósofo e escritor, ao receber em Turim o título de “doutor honoris causa”, uma das maiores condecorações universitárias, “doutor por causa da honra”, menos de um ano antes da sua morte, disse que “as redes sociais deram o direito à palavra a uma legião de imbecis que, antes, apenas falavam em um bar e depois de uma taça de vinho, sem prejudicar a coletividade”. Também aconselhou os jornais a melhor checarem as informações da ‘web’ porque ninguém é capaz de saber se um ‘site’ é confiável ou não.

Durante e após o último pleito presidencial no Brasil, respeitáveis personalidades do nosso meio político e artístico foram hostilizadas na rua, em restaurantes ou mesmo em hospitais, a exemplo do cantor e compositor Chico Buarque de Holanda, do ator José de Abreu, do então senador Eduardo Suplicy, dos ex-ministros Alexandre Padilha e Guido Mantega e da própria mulher do ex-presidente Lula. No caso desta, Dona Marisa Letícia Lula da Silva, vitimada por um aneurisma cerebral e internada no leito de morte do Hospital Sírio-Libanês, de São Paulo, não recebeu a menor compaixão de três médicos, cujos nomes não devem ser esquecidos devido ao seu comportamento antiético e quase que assassino por comemorarem em rede de ‘whats app’ a morte cerebral da paciente, sendo eles: Gabriela Munhoz, reumatologista; Michael Henrich, urologista; e Richam Faissal Eliakis, neurocirurgião. Em todos esses casos, o compartilhamento e curtições se deram aos milhares, demonstrando que a maldade humana continua enraizada e espalhada por todas as partes do mundo, sendo falsa a assertiva de que os brasileiros somos bonzinhos.

Apesar do lado positivo da internet, mais do que uma incontestável conquista, uma revolução tecnológica, nosso propósito é atentarmos para o seu uso por pessoas malévolas, maledicentes, oportunistas e dissimuladas, capazes de manipularem uma grande maioria ingênua e deslumbrada por conquistar espaço e visibilidade nas redes sociais. Nesse contexto, vamos passar diretamente para a expressão inglesa ‘fake news’, traduzida para o português como falsa notícia, que se popularizou através do seu constante uso pelo presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump. Assim sendo, a ‘fake news’ – falsa informação ou boato – é produzida e distribuída deliberadamente por alguém através de jornal impresso, rádio, TV ou, ainda ‘on line’ como nas mídias sociais: ‘whats app’, ‘facebook’, twitter, etc.

Se a gente suspeitou de influência dessa mídia digital durante o período eleitoral de 2014, a BBC Brasil – British Broadcasting Corporation, de Londres – desenvolveu aqui uma pesquisa durante três meses onde sugere que uma espécie de exército virtual de ‘fakes’ foi usado por uma empresa, com base no Rio de Janeiro, a fim de manipular a opinião pública no pleito daquele ano. A reportagem da BBC, intitulada Democracia Ciborgue, foi publicada por noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2017/12/08/exclusivo-investigação-revela-exercito-de-perfis-falsos-usados-para-influenciar-eleicoes-no-brasil.html. Segundo o texto da UOL “Perfis não tinham foto ou nome verdadeiros. Um dos quatro entrevistados disse controlar 17 falsos perfis no Facebook e no Twitter, sendo todos eles ex-funcionários dessa empresa, recebendo um salário de R$1,2 mil por mês. [...] Os ciborgues ou personas geram cortinas de fumaça, orientando discussões para determinados temas, atacando adversários políticos e criando rumores com o clima de “já ganhou” ou “já perdeu”, explorando o chamado comportamento de manada da população. [...] A BBC Brasil identificou como os perfis se interligavam e seus padrões de comportamento. Seriam o que os pesquisadores começam a identificar como ‘ciborgues’ (um ser fictício, biônico, cuja palavra é formada da junção de cibernético + orgânico, ou seja, uma mistura entre pessoas reais e máquinas, com rastros mais difíceis de serem detectados), que seriam uma evolução dos robôs ou bots [...] Disse o entrevistado: ou vencíamos pelo volume, já que nossa quantidade de posts era muito maior do que o público em geral que conseguia contra-argumentar, ou conseguíamos estimular pessoas reais (seguidores) a comprarem nossa briga”.

Essa interferência nas eleições brasileiras preocupa o atual e o futuro presidentes do TSE- Tribunal Superior Eleitoral, ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux. O próximo, Fux, em entrevista publicada no caderno ‘Poder’ da Folha de S.Paulo, 7-12-2017, disse que pretende deixar a sua marca no combate as ‘fake news’, com medidas de constrição de bens e de restrição de eventual liberdade daqueles que estiverem em flagrante delito. Ao mesmo jornal e no mesmo caderno, em 18-12-2017, o atual presidente, Gilmar Mendes, esclareceu que a produção de notícias falsas pode ser tipificada de crime contra a honra, tal como a injúria e a difamação (cabendo processos nas áreas cível e criminal).  O Jornal da Band, através de Clóvis Boechat, noticiou que foi instalado um Comitê no TSE, nesta 2ª feira, 15 de janeiro, para traçar estratégias contra as ‘fake news’, composto pela Justiça Eleitoral, ministérios da Justiça, Exército e Ciência e Tecnologia, da inteligência do Governo – ABIN – e Fundação Getúlio Vargas.

Também nesta 2ª, 15 de janeiro, a Folha de S.Paulo, no mesmo caderno ‘Poder’, consta uma entrevista com o Delegado da Polícia Civil, de Curitiba, Demetrius Gonzaga de Oliveira, da Delegacia de Combate aos Crimes Cibernéticos, que é um dos pioneiros nessa área no País. Ele defende mudanças na legislação para o combate às mentiras virtuais. Há 12 anos na Unidade, ele explica que pela lei atual os autores de ‘fakes’ podem ser acusados de crimes de menor potencial ofensivo o que não permite medidas mais drásticas como quebra de sigilo e interceptações telefônicas. Ele recomenda às pessoas o não compartilhamento de assuntos de natureza duvidosa, consultando jornais impressos ou no Google se há essas notícias.

Certo é que que as novas tecnologias tornaram-se novas fronteiras do pensamento e um campo propício para aventureiros, zombadores, transgressores, desocupados e descompromissados com valores morais e éticos. A divulgação do tal “RANKING” DO SEXO, em Muzambinho, e a sua proliferação por outras cidades da nossa região dá a entender que possamos estar diante de uma organização criminosa, que precisa ser esfacelada e metida na cadeia antes que tome proporções incontroláveis. Apesar de todas as deficiências do Estado brasileiro, estamos numa fase de punição de falcatruas, onde gente poderosa foi parar por detrás das grades. Mesmo que alguns estejam sendo trancafiados por poucos anos, passam por uma experiência humilhante de encarceramento. Tiveram que devolver o produto do roubo e pagaram multas. Esse acontecimento, antes impensável, é alvissareiro para o futuro do Brasil. No caso dos elaboradores de listinhas dos mais feios, dos chifrudos, dos mais chatos, agora da sexualidade das mulheres, estão indo longe demais. Eles onde se enquadrariam? No top 10 dos novos bandidinhos? No top 10 do uso de drogas? Ou até dos traficantes?

Apenas alguns reparos: já soube de gente simplória, e até egoísta, que acaba endossando os “construtores da nova estética muzambinhense”, dando asas para esses marginais, dizendo que “meu amigo tá na lista e não merecia, enquanto o fulano está porque merece”. Ou, “meu filho tá numa lista, mas eu tô fora” – como que rejeitasse a defesa do filho. Também, cabe à Polícia Judiciária, a colheita de provas; ao Ministério Público ofertar ou rejeitar a denúncia: e ao Judiciário agir quando provocado e julgar. Tudo com dedicação e articulação e sem estrelismo.

*O autor é médico, foi prefeito de Muzambinho (1989/92; 2005/08) e deputado estadual-MG (1995/98; 1999/2003) -  [email protected]