GOLAÇO DE LEWANDOWSKI AJUDA O BRASIL

Publicado em 29/06/2018 - marco-regis-de-almeida-lima - Da Redação

GOLAÇO DE LEWANDOWSKI AJUDA O BRASIL

               Na ressaca da vitória do Brasil contra a Sérvia, por 2x0, que selou a classificação da seleção brasileira de futebol no seu grupo, no Mundial da Rússia, um gol de letra passou desapercebido para a maioria do nosso povo, que comemorava esse feito nas ruas e nos bares. A mim, não passou. Dentro do noticiário da noite desta 4ª. feira, 27 de junho, eu o vi e ouvi. De pronto, vibrei, gritando “goooool de Lewandowski!!!”. Meus familiares, meio que distraídos à minha volta, perguntaram: que gol foi esse? Respondi: “golaço de Lewandowski! Do Brasil”!

                 Os entendidos em Copa do Mundo irão me contradizer com argumentos óbvios de que Robert Lewandowski joga pelo escrete da Polônia, embora seja um exuberante craque do Bayern Munique. Nem fez gol nos dois primeiros jogos da equipe polonesa nesta Copa, muito menos pelo time alemão, que está em período de férias.

                  Na verdade, o motivo da minha comemoração, tão grande quanto a vitória brasileira diante da Sérvia, foi a notícia transmitida por Willian Boner, no Jornal Nacional, de que o ministro Ricardo Lewandowski, do nosso STF – Supremo Tribunal Federal – concedeu decisão liminar, embargando a privatização de empresas estatais. Se a linguagem do momento é a do futebol, um gol de raça e de letra, porque foi feito em favor do nacionalismo brasileiro e com as letras de argumentos jurídicos. Paulinho marcou o nosso primeiro gol nos sérvios, “de letra, por cobertura, embora com o bico da chuteira”, depois de receber uma estupenda assistência de Philipe Coutinho. Já a assistência recebida do ministro veio de entidades atentas aos verdadeiros interesses do povo brasileiro: a FENAE – Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal e da CONTRAF – Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, através da ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5624.

                      Nesta madrugada de 28 de junho, aliás uma data marcante para mim, porquanto registra o nascimento da primogênita da minha família, Fabíola, pude encontrar detalhes dessa liminar na página oficial do STF, a qual reproduzo em parte: “O ministro Ricardo Lewandowski concedeu medida cautelar na ADI 5624 para dar interpretação conforme a Constituição a dispositivo da Lei das Estatais (Lei Fed. Nº 13.303/2016) que torna dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista no caso de compra e venda de ações de títulos de crédito e de dívida e de bens que produzam ou comercializem. Segundo o ministro, o dispositivo (artigo 29, ‘caput’, XVIII da Lei das Estatais) deve ser interpretado no sentido de afirmar que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias e controladas, exige prévia autorização legislativa. Ele acrescenta que a dispensa de licitação só pode ser aplicada à venda de ações que não importem a perda do controle acionário (das mesmas). Ele argumentou que ‘há farta jurisprudência no sentido da imprescindibilidade da autorização legislativa’. Explica que a Lei Federal nº9491/1997 (artigo 4º, inciso I. §3º), ainda vigente, exige que, nos procedimentos de desestatizações ocorra por meio de licitação, que poderá ser realizada na modalidade de leilão”.

                Para nós do sul de Minas, para toda Minas Gerais o ato de Lewandowski implica na suspensão de todos os procedimentos para a privatização de Furnas e outras hidrelétricas desse sistema, numerosas no nosso Estado. Privatizar as hidrelétricas significa a privatização das águas dos reservatórios, afetando a vida de quem as utiliza para a pesca, para a irrigação, para a prática de esportes náuticos, além do cheque em branco para constantes aumentos nas nossas contas de luz, porque a gestão particular no mundo capitalista visa exclusivamente o lucro desmedido. Isto para ficar na visão medíocre das pessoas que pensam tão somente em si mesmas. Porém para os nacionalistas, como nós, a privatização das águas é a perda estratégica da soberania nacional.

                  Ainda coloco para análise dos leitores a sanha do governo de Michel Temer de tentar vender a qualquer custo Eletrobrás/Furnas/hidrelétricas com o intuito de arrecadar, ainda neste ano, mais de R$12 bilhões, “tapando com quase nada” o rombo de “buraco de dente” de R$159 bilhões – atitudes já tomadas em relação à abalada Petrobrás, principalmente com leilões de produtivas bacias petrolíferas, inclusive do pré-sal. Segundo já escrevi em artigo anterior, transcrevendo opinião de debatedores em programa da Globo News: “este governo acabou, já morreu”. Além do mais, metido em inumeráveis denúncias de corrupção, que moral, que autoridade tem o governo de Michel Temer de vender o Brasil ao capitalismo predatório – mesmo que seja chinês –?

                      A decisão do Ministro Lewandowski soou como um grito de gol a favor do Brasil. É uma decisão liminar – ou “provisória”, conforme prefere com desfaçatez a imprensa empresarial, vendilhona e golpista. Porém, esperamos que o seu mérito não seja pautado pela Ministra-Presidente, Carmem Lúcia Antunes Rocha, antes de jogarmos pás de terra sobre este morto ainda insepulto – o governo sem apoio popular e golpista de Michel Temer.

 

   *Marco Regis de Almeida Lima é médico, foi prefeito de Muzambinho (1989/92; 2005/08) e deputado estadual-MG (1995/98; 1999/2003) - [email protected]