EQUÍVOCOS SOBRE MULHERES CANDIDATAS NAS ELEIÇÕES

Publicado em 21/09/2018 - marco-regis-de-almeida-lima - Da Redação

EQUÍVOCOS SOBRE MULHERES CANDIDATAS NAS ELEIÇÕES

Muito se tem falado, debatido e criticado a respeito da reduzida participação feminina nas eleições brasileiras. Informações obtidas em páginas digitais dos TREs. – tribunais regionais eleitorais – e do próprio TSE – Tribunal Superior Eleitoral – nos levam a essa constatação, o que facilmente corroboramos pelo conhecimento político que temos da nossa região, quiçá do nosso Estado. Se o escritor mineiro João Guimarães Rosa, médico e diplomata, escreveu que “Minas são muitas”, conhecê-la ou compará-la é uma boa amostragem da realidade social, política e econômica do Brasil, pois, outro mineiro, que foi nosso governador, Tancredo Neves, concluiu que Minas era a síntese do Brasil, porque “nela acaba a pobreza do norte e começa a prosperidade do sul”.

                   Historicamente, o Brasil não é lá que saiu muito atrás de outros países na liberação do voto à mulher. Em 24 de fevereiro de 1932, o Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Getúlio Vargas, decretou o Código Eleitoral, através do Decreto nº 21.076, composto de 144 artigos, o qual colocou fim à era das eleições fraudulentas “à bico de pena”, com sensíveis avanços, dentre os quais a criação da Justiça Eleitoral (TSE, TREs e Juizados Eleitorais) e os amplos efeitos do Art. 2º: “É eleitor o cidadão maior de 21 anos, SEM DISTINÇÃO DE SEXO, alistado na forma deste Código”, sem dúvida, inclusivo à mulher.

                   Coube à Nova Zelândia a atitude pioneira de dar direito que mulheres votassem e fossem votadas, em 1893, seguindo-se a Inglaterra, em 1918; os Estados Unidos da América, em 1920. O último país em que o voto feminino foi conquistado, bem como o direito delas de dirigir automóveis, foi o retrógrado Reino da Arábia Saudita, em 2015.   

                   Estatísticas mais recentes apontam 52% de predomínio feminino no eleitorado brasileiro contra 48% de homens. Enquanto isso, segundo o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – o todo do contingente populacional do País pende 51% para as mulheres e 49% para os homens. Apenas uma governadora de Estado foi eleita em 2014: Sueli Campos (PP / Roraima). Nessa mesma ocasião, Dilma Rousseff (PT) foi reeleita Presidente da República – com um golpe parlamentar e judiciário posto em prática bem antes da posse dela para o 2º mandato, deixando o Brasil desgovernado por quase 2 anos. Na Câmara Federal, composta por 513 parlamentares, houve um tímido crescimento de 8,5% da bancada feminina eleita em 2014 (51 deputadas) em relação a 2010 (45 deputadas). O Senado da República, constituído por 81 senadores, nos últimos 4 anos teve a presença de 11 senadoras, das quais 6 eleitas pelo 1/3 nas eleições de 2014 e 5 pelos 2/3 de 2010, sendo que os mandatos de cada senador tem a longa duração de 8 anos. Por isso, agora em 2018, é o momento de renovarmos os 2/3, ou seja, serão eleitos 2 senadores em cada estado da federação.

                       Como as eleições municipais são apartadas das eleições gerais, como as que aconteceram em 2016, não poderíamos omiti-las. Nelas, foram eleitas 641 executivas municipais das quase 6 mil cidades brasileiras, ou seja, 11,84% de prefeitas, tendo havido uma ligeira diminuição em relação a 2012, ocasião em que foram vencedoras 657 prefeitas. No que tange às câmaras municipais de todo o Brasil, 7.803 foram as vereadoras eleitas em 2016 (13,5%), comparativamente com 2012 um pequeno aumento, pois, então, foram 7.648 as eleitas.

                         De posse desses cansativos números, temos que lamentar e deplorar esse domínio masculino nos legislativos e executivos em todo o território nacional. Porém, pela nossa experiência política, vivenciada há muitas décadas, queremos expor uma análise sensata da fraca participação das mulheres nesta atividade tão importante e conclamá-las a compartilharem o papel que lhes cabe nas eleições municipais de 2020, além de alertá-las para um melhor aproveitamento do voto feminino nas próximas eleições do mês que vem. De antemão, vou me posicionar contra um primeiro equívoco que seria ‘garfo com garfo, colher com colher’, isto é, necessariamente homens não têm que votar somente em homens nem mulheres somente em mulheres, numa declarada guerra de gêneros ou sexos. Não bastasse essa barreira de gênero ainda tem outra mais cascuda: ninguém do lado de cá vota em alguém do lado de lá e vice-versa, seja por ideologia, por genética, por inveja ou tudo mais que seja.

                             Imprensa, entidades feministas e até autoridades do Judiciário, principalmente a Justiça Eleitoral, insistem em culpar o machismo dos partidos políticos e dos dirigentes partidários como obstáculo à participação feminina na política. Dias atrás, assisti a um documentário alusivo a isso no canal Globo News de TV. Uma das entrevistadas, Dra. Silvana Batini, Professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas-Rio, Procuradora Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, falava da cronologia das conquistas femininas em relação ao domínio dos homens como que o machismo viesse, propositalmente, obstaculizando a escalada da mulher nas disputas eleitorais, pior do que isso, driblando as Leis de Cotas e Acórdãos do TSE.  A Lei 9.100/1995, que reservava 20% das vagas para mulheres nas eleições legislativas – Câmaras Municipais, Assembleias estaduais e Câmara Federal – teve ampliada essa reserva para 30% no §3º, Inciso II, do Artigo 10º, da Lei Eleitoral nº 9.504/1997. Porém, o Acórdão do TSE, de 06-11-2012, endureceu esse mecanismo ao ponto em que o não preenchimento desses 30% obriga o corte proporcional de homens candidatos, esfacelando as chapas de candidatos já formadas à duras penas.

                                A alegação das feministas, do Ministério Público e da Justiça Eleitoral é a de que os partidos políticos, e seus dirigentes homens, passaram a registrar candidatas-laranjas, que simplesmente emprestaram seus nomes para o preenchimento dos 30% das vagas femininas. Teriam sido detectados 16.131 candidatos a vereador, em 2016, que obtiveram zero votos, a imensa maioria do sexo feminino. Não ponho dúvidas nessa hipótese, embora a minha agremiação partidária de Muzambinho – o PDT – não o tivesse praticado, nem o nosso coligado, o PMDB. Pois, nós que lidamos com partidos políticos em cidades como as nossas aqui na Região da AMOG, desde colégios eleitorais maiores como Guaxupé, Muzambinho, Guaranésia, chegando até os menores como Bom Jesus da Penha e São Pedro da União, asseguramos a imensa dificuldade de arregimentarmos candidatos, sobretudo mulheres. Raramente, candidatos vêm se oferecer aos partidos. Pelo contrário, os partidos fazem verdadeiras caçadas a candidaturas de homens e mulheres. Tem sido muito grande o desinteresse. Os tais entendidos ainda falam que obstaculizamos as mulheres, impondo-lhes taxas ao invés de oferecermos a elas quinhões do Fundo Partidário. O que ninguém sabe é que esse Fundo nunca chega nas nossas cidades interioranas. Nós dirigentes temos que meter a mão nos nossos próprios bolsos para o custeio de despesas partidárias, às vezes até ajudando candidatos de menos recursos nas épocas eleitorais, Ainda, para piorar, de alguns anos para cá, mediante a obrigatoriedade da manutenção de um CNPJ não somente para diretórios locais, até para simples comissões provisórias, começamos a ter que colocar dinheiro na goela larga do Leão Federal, a título de prestação de contas junto à tal esfomeada instituição. Dos ladrões dos banqueiros é que os governos nunca cobram os devidos impostos, sim dos assalariados e, agora, desses esquálidos partidos políticos de cidades pequenas e grandes. Se o partido cobra alguma contribuição do seu filiado, até de algum sortudo que foi eleito para vereador, dificilmente pagam. Ainda vem os repórteres de TV e se surpreendem, perguntando a uma ex-candidata a vereadora da cidade de Borá-SP: “ao invés de lhe darem ajuda do Fundo Partidário, ainda lhe cobram?” (repórter Nilson Klava em documentário da Globo News, de 15-9-2018).

                         Pois que fique bem claro que fui prefeito por duas vezes e deputado estadual por outras duas, além de candidato derrotado por outras vezes, MAS, nunca recebi ajuda de partido ou quem quer que seja. Pelo contrário, paguei taxas do meu bolso para partidos a que pertenci, despesas cartoriais, com propaganda e outras, sempre do meu bolso. Pior que nunca fui rico. Quase todos diretórios estaduais partidários cobram taxas e/ou anuidades, sejam de direita ou de esquerda. Quem paga? Sem dúvida, os trouxas dos pequenos dirigentes partidários, pois os fundos ficam lá para cima. Não tem sido diferente nesta eleição de 2018, segundo tenho escutado de candidatos a deputado.

                            Como político ando enojado dessa burocracia eleitoral pregada por gente desconhecedora da nossa realidade e incrustrada no conforto dos altos escalões da Justiça Eleitoral, ou dos políticos de altos escalões submissos a outros interesses, bem como de peruas feministas engalanadas de ideias ocas. Bem-vindas sejam as mulheres ao poder político. Mas que saiam do anonimato e se apresentem aos partidos políticos e aos eleitores!

 

*Marco Regis de Almeida Lima é médico, foi prefeito de Muzambinho (1989/92; 2005/08) e deputado estadual-MG (1995/98; 1999/2003)  -  [email protected]