Vereadores recuam e revogam lei das diárias em Muzambinho

Publicado em 06/10/2018 - legislativo - Da Redação

Vereadores recuam e revogam lei das diárias em Muzambinho

Numa contrarreação à indignação popular, o presidente Jota Maria também usou a rede social para garantir que a lei das diárias seria revogada na reunião desta semana, em 01 de outubro. Assim, havia a expectativa de grande presença na reunião ordinária, o que efetivamente não ocorreu. Poucas pessoas, na maioria populares que já frequentam a Câmara, com apenas um tímido cartaz de protesto. Os vereadores, por sua vez, rebateram críticas, falaram de conquistas geradas através do uso de diárias, trocaram acusações e ofensas, sendo que alguns reconheceram o que consideraram “erro cometido”. 

Confira um resumo da reunião, que teve clima tenso do início ao fim.

DIÁRIAS x CONQUISTAS

Canarinho falou sobre sua atuação como vereador há 18 anos, relatando muitas conquistas viabilizadas para o município neste período e justificando o uso de diárias. Destacou, de forma especial, para sua participação na conquista do terreno junto à Eletrobrás que viabilizou o complexo de saúde e a liberação do concurso público, ação desenvolvida juntamente com o colega João Pezão e que beneficiou muitas pessoas aprovadas. Confessou tristeza pelo fato da população entender que somente vereador tem diárias. Assim, revelou que o uso de diárias também atinge o delegado, prefeito, vice-prefeito e toda assessoria do Executivo. Em seguida, afirmou que o presidente da Câmara (Jota Maria) é medroso pelo ato de retirar o uso de diárias. Justificou que, como vereador, precisa estar junto aos deputados para viabilizar conquistas para o município. Contou ainda que já viajou pagando as despesas com recursos do próprio bolso. Com o fim das diárias, acredita que os vereadores ficarão sem ação.

JÁ PAGOU ATÉ PENSÃO

O vereador Afrânio Verdureiro comentou os ataques sofridos, entendendo a reação da população, confessando que estava arrependido do voto favorável. “Quem nunca errou que atire a primeira pedra”, disse. Justificou as despesas com viagem, almoço, estadia, táxi e outras. Além disso, falou de conquistas viabilizadas por sua atuação parlamentar, juntamente com o colega Roberto Teodoro. Afrânio ainda garantiu que está fazendo por merecer o seu salário, permanecendo diariamente na Câmara atendendo a população. Ele também revelou ajuda muitas pessoas, já tendo pago até “pensão de filho que não é seu”. Também é cobrado em todos os lugares, ajudando muitas pessoas. Terminou dizendo que ganhou a vida de forma honesta vendendo verdura numa carrocinha pela cidade. “Da minha parte, nem viajar eu quero mais”, confessou.

VERGONHA E COMPRA DE VOTOS

O vereador Dr. Vicente foi direto: “Mais uma vez uso esta tribuna e expresso a vergonha por fazer parte desta Casa”. Lembrou que na última reunião tentou barrar a questão das diárias e não conseguiu. Agora, também considerou a mesa diretora “medrosa” apresentou projeto retirando as diárias dos funcionários e vereadores. Mas acredita que nada vai mudar a imagem construída na última reunião, fazendo povo muzambinhense de bobo. Em seguida, discordou dos colegas Canarinho e Afrânio, afirmando que função de vereador não é dar remédio, pagar conta de luz ou cimento. “Não estaria aqui comprando voto, mas por pessoas que confiaram no meu trabalho”, falou. Dr. Vicente ainda cobrou providências do presidente quanto ao seu requerimento que pede o fim do 14º salário dos servidores da Câmara. Para ele, uma medida eleitoreira. Por fim, Dr. Vicente agradeceu ao jornalista Vagner Alves (diretor deste jornal) pela reportagem divulgada, sabendo que o mesmo sofreu pressão nos bastidores através do presidente da Câmara.

NÃO TENHO MEDO DE VIAJAR

O vereador João Pezão declarou seu orgulho pela origem familiar e por ser muzambinhense. Afirmou que jamais votou a criação de cargos. Também falou sobre o requerimento (que tem sua coautoria) para retirar o 14º salário dos servidores da Câmara. Em seguida, também fez uma prestação de contas dos recursos viabilizados através de sua atuação parlamentar e com uso de diárias. “Não tenho medo de viajar, aprovei cinco diárias e faço delas bom uso. Cada um deve justificar honestamente e decentemente”, falou. Em seguida, acusou o presidente de omitir os fatos e dar prejuízo para a população. E completou: “Está fazendo campanha eleitoral com dinheiro público”.

NÃO ABUSO DO DINHEIRO PÚBLICO

O vereador Baiano justificou seu voto favorável às diárias ilimitadas, mesmo não tendo a prática de viajar. “Não abuso do dinheiro público”, declarou. Para ele, o mínimo que se espera de onze vereadores e representantes do povo é responsabilidade e respeito ao dinheiro público. Em seguida, pediu desculpas pelo que chamou de “voto equivocado” na última reunião. Entende que erros não devem ser justificado, mas corrigidos. “A minha conduta é limpa e honesta”, garantiu. Terminou falando de sua origem em Muzambinho e o cuidado com o dinheiro público, defendendo o fim das diárias aos vereadores.

JÁ TENTARAM ME COMPRAR

O vereador Fernando da Saúde iniciou dizendo que não usa a tribuna para justificar nada, pois como homem assumia seu erro. “Não deveria ter dado esse voto favorável. Estou assumindo aqui e não fujo da raia”, reconheceu. Argumentou que as diárias sempre foram ilimitadas e apesar disso viajou apenas uma vez neste ano a Belo Horizonte, viabilizando importante conquista para Muzambinho (Posto Avançado de Coleta de Sangue). No ano passado, gastou apenas 200 reais e conquistou duas doblôs. Manifestou a certeza de que todos o conhecem e são conhecedores da sua honestidade. Revelou que trabalhou na delegacia como vistoriador e por diversas vezes recebeu proposta de vantagens, mas nunca aceitou. “Já tentaram me comprar”, contou. Lamentando o grave erro no caso das diárias, reconheceu a necessidade de reparo, acabando com as diárias ilimitadas. No final, pediu desculpa aos seus eleitores e toda população muzambinhense.

LUTA POR MUITAS MELHORIAS

O vereador Daniel Ferraz, considerando a grande repercussão, preferiu falar sobre as ações desenvolvidas. Para ele, nenhum dos colegas eleitos age com má intenção, tanto no mandato passado, quanto no atual. Todos demonstram vontade de correr atrás de recursos importantes para o município, buscando melhorias para os bairros e na área de saúde. Segundo ele, as reclamações são diversas na área de saúde. Em seguida, relatou sua ação parlamentar e conquistas viabilizadas para Muzambinho. Em seguida, revelou seu posicionamento contrário ao 14º salário dos servidores da Câmara e negou qualquer pressão de sua autoria com relação a este jornal. Também falou de economia com o dinheiro público em eventos da Câmara e devolução de recursos ao Executivo. Terminou garantindo que não estará “jogando a toalha” e continuará o seu trabalho em prol do município.

Contra-ataque do presidente

O presidente Jota Maria iniciou dizendo que foi “atacado constantemente” durante a reunião. Em seguida, argumentou que um vereador tem quatro funções principais, citando várias delas. Declarou que tem orgulho por ser vereador na Câmara de Muzambinho, não sentindo vergonha em momento algum, por entender que está cumprindo decentemente com o seu mandato. Falou do atendimento diário à população e tentativa de solução dos mais diversos problemas. Também revelou ter tomado conhecimento de que está bem avaliado em pesquisa, acreditando então que está no caminho certo. Sobre as diárias, lembrou que no início do mandato a intenção era manter o adiantamento de despesas. Porém, diante de requerimento dos colegas Canarinho e João Pezão, foi estabelecido o limite de cinco diárias e o pagamento de quilometragem. Entende que cada vereador sabe o que faz, visitando seus deputados e participando de cursos. Também defendeu a participação dos servidores em cursos, não observando qualquer crime. Jota Maria passou então a citar valores gastos por servidores da prefeitura em cursos. Citou Lucas Machado (R$ 15 mil), Giovana Cristina (R$ 19 mil) e outros. “É um direito do funcionário da Câmara e da prefeitura. A nossa função é fiscalizar aqui e lá, mas tem gente que fiscaliza só aqui”, argumentou. O presidente também se defendeu dizendo que não foi o autor do 14º salário aos servidores da Câmara, fato gerado na gestão anterior. Argumentou que esses funcionários, deixando a função, não recebem qualquer benefício. 

Jota Maria também lembrou a sua luta com relação à Santa Casa, entendendo que o colega Dr. Vicente “sentiu as dores da Santa Casa”. Em seguida, avisou que se a Câmara quiser pode cassar o mandato do vereador Dr. Vicente (“como tentaram fazer comigo”), pois o mesmo está trabalhando na prefeitura de forma irregular, conforme determina a Lei Orgânica. Citou documentos e contratos (em anexo abaixo) para comprovar o fato. Segundo ele, o valor recebido pelo vereador/médico já chega a R$ 37.230,00. Neste momento, o clima ficou tenso e Dr. Vicente desafiou Jota Maria a “ser homem” e entrar com o requerimento para sua cassação.

O presidente ainda se dirigiu ao colega João Pezão citando “um caso de polícia” e fato envolvendo pagamento de blocos para serem colocados no Centro Comunitário da Barra Funda (documentos em anexo abaixo). João Pezão argumentou que se trata de uma denuncia falsa e que o engenheiro que assinou não tem credibilidade.

FIM DAS DIÁRIAS

Na sequência da reunião, foi feita a leitura de requerimento apresentado pelo vereador Canarinho solicitando a revogação da Resolução 010/2018 dispondo sobre a revogação do Art. 4º do projeto de Resolução 001 de 21 de março de 2017. Colocado em votação, o requerimento recebeu 8 votos contrários e 2 votos favoráveis (Canarinho e Marinho), sendo rejeitado.

Em seguida, foi colocada em discussão e votação a Resolução 11, de 02 de outubro de 2018 dispondo sobre a revogação da Resolução 01, de 21 de março de 2017, emenda 01, à Resolução 01, de 21 de março de 2017, e resolução 10, de 25 de setembro de 2018. O art. 1º determina a revogação da Resolução 11, de 02 de outubro de 2018, dispondo sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias e/ou regime de adiantamento aos vereadores e servidores do Poder Legislativo. Canarinho chegou a pedir “vistas”, que foi rejeitado por 6 a 4. Então, Baiano pediu a votação em regime urgência especial, que foi aprovada também por 6 a 4. No final, a resolução foi aprovada por unanimidade dos vereadores.