Câmara de Nova Resende rejeita redução no subsídio dos vereadores

Publicado em 22/07/2018 - legislativo - Da Redação

Câmara de Nova Resende rejeita redução no subsídio dos vereadores

As últimas sessões ordinárias do Legislativo de Nova Resende, nos dias 2 e 9 de julho, foram marcadas pelo clima tenso, presença de expressivo público no auditório e protesto popular. Esta situação se devia à apresentação de projeto de iniciativa popular que pretendia estabelecer o subsídio dos vereadores no valor do piso nacional do salário mínimo. A mesa da Câmara recebeu o projeto e deu o devido encaminhamento no trâmite normal e legal. 

Na reunião desta semana, exatamente no dia 16 de julho, foi apresentado os pareceres da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Assessoria Jurídica. O clima continuava tenso, com a presença da Polícia Militar e um pequeno público que acompanhou a reunião. No final, o desfecho não foi o esperado e, mesmo que pacificamente, saiu protestando.

REBATENDO RONEI

Após o cumprimento das formalidades legais no início da reunião, passou-se ao grande expediente, com a palavra sendo solicitada pelo vereador Lucimar Madeira. Este cumprimentou a todos e agradeceu a presença dos munícipes e também da imprensa. Tendo iniciado seu pronunciamento proferindo palavras de ordem: que mudanças no nosso país são necessárias e só irão acontecer se o povo estiver unido e denunciando as injustiças praticadas em nossa sociedade. Ainda comentou sobre a matéria veiculada no jornal A Folha Regional, na qual o ex-prefeito Ronei Vitor de Brito mencionou ser seu inimigo pessoal e político. Lucimar reiterou que não o considera como tal, uma vez que fez a denúncia (sobre loteamento na Petúnia), não por ser inimigo. Tendo ainda lembrado de quando trabalhava no projeto de distribuição de alimentos da Conab, juntamente com o servidor Marlon da Silva em meados de 2008 na associação do bairro Divisa, o qual testemunhou seu trabalho na distribuição de alimentos às escolas de forma parceira. Sobre a denúncia, disse que há argumentos que comprovam irregularidades, pois foi juntada toda a documentação necessária. Sobre denúncias de outros loteamentos e até de companheiros políticos, Lucimar disse não ser preso com ninguém e faz o que entende e trabalha para o município. Assim, se houver alguma coisa que comprove alguma irregularidade, a denúncia será feita. Não há nada que comprove que ele trabalhe para partidos. O vereador ainda lembrou que o lado político de Ronei havia deixado consequências até hoje, como no IPREVIM-NR, onde no fim do ano passado foi feito um parcelamento de R$ 2 milhões em 240 vezes. Ainda relatou que de 2005 pra cá, ele (Ronei) não pagou férias prêmio. Ou seja, não deixou tirar e se tivessem pago tudo certinho, hoje não estaria acontecendo da forma que está. Tendo o vereador ainda lembrado que em 2012 coordenou a campanha da Betinha ao cargo de prefeita e na eleição de 2016 foi eleito vereador. Antes era apenas eleitor.  Ainda disse não ver o Ronei como inimigo e sim como adversário. Disse ainda acreditar “no nosso jeito de fazer política” e é por isso que não está junto com eles. Finalizando, comentou que existem algumas ruas da cidade que estão precisando de reparos e que estava juntamente com a senhora Celminha e que um assessor de deputado federal informou que virá emendas para asfaltar algumas ruas. 

Em seguida o vereador Roberto Gabriel Bartosa, cumprimentou a todos os cidadãos que vieram prestigiar a Sessão e agradeceu em nome do Tenente Esdras à presença da Polícia Militar e da Polícia Civil. 

PROJETO REJEITADO

Na sequência, o presidente José Rovilson de Oliveira passou para a Ordem do Dia e solicitou a leitura do projeto de Lei de Iniciativa Popular – Redução Subsídio dos Vereadores Protocolado em 02/07/2018. Em Seguida, solicitou a Leitura dos Pareceres da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, tendo emitido parecer pela Ilegalidade da matéria e, consequentemente, desfavorável à tramitação da Propositura e do Parecer Jurídico embasado pelo Assessor Jurídico Dr. Paulo Ricardo Bonfim, que após detalhada análise, emitiu seu Parecer Desfavorável ao projeto de Lei, pois o mesmo é manifestamente Ilegal e Inconstitucional. 

Continuando, o presidente concedeu a palavra ao autor da Proposta, uma vez, que conforme determina o Regimento Interno, como um dos autores, o mesmo teria 10 minutos para manifestar e defender o referido projeto, sendo concedida a palavra ao senhor Eliel Dias Barbosa, conforme requerimento apresentado anteriormente na secretaria da Câmara. O Sr. Eliel agradeceu a todos que assinaram a referida proposta e manifestado que no projeto havia alcançado três vezes a quantidade necessária de assinaturas para apresentação do mesmo. Ainda agradeceu os munícipes que lutaram pra colher as assinaturas, os que ajudaram com faixas e gravação de áudios. Também agradeceu, de forma especial, o Marlon do mercadinho, Reinaldo do lava-pés, Lena da Petúnia, Armando Rodrigues do Sampaio, Cido da Funerária e os comerciantes. 

O parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final foi colocado em discussão. O vereador Lucimar Madeira manifestou que, apesar do parecer, não concordava, pois o projeto não é imoral e não prejudica o município. 

Em seguida, conforme determina o Regimento Interno em seu artigo 202 – “Sempre que o parecer da Comissão for pela rejeição do projeto, deverá o Plenário deliberar primeiro sobre o parecer, antes de entrar na consideração do projeto”. Assim, o presidente colocou em votação única o Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, obtendo o seguinte resultado: 06 votos favoráveis, ou seja, acompanhando o parecer da Comissão, sendo dos vereadores Geraldo Boa Sorte, Alex Saborito, Roberto, Cleide, João Lourenço e José Pedro. E 02 votos contrários ao parecer, ou seja, pela continuação da tramitação do Projeto, sendo dos vereadores Lucimar Madeira e Célio Ruela. No final, o presidente anunciou que o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi aprovado em sua integralidade por 06 votos a 02. Com isso, o projeto de Iniciativa Popular para a Redução do Subsídio dos Vereadores não será apreciado, conforme determina o Regimente Interno em seu artigo 202, pois o Parecer da Comissão opina pela sua Ilegalidade e desfavorável à matéria, sendo o Parecer aprovado pelo Plenário desta Casa. 

NOTA: Eliel e outros manifestantes informaram à reportagem deste jornal, já do lado de fora do plenário da Câmara, que estarão encaminhando a matéria para apreciação do Ministério Público.

NOVA AMBULÂNCIA

A reunião ainda teve a leitura do ofício nº 0260/2018 enviado pelo deputado federal Renato Andrade e encaminhado ao vereador Alex de Godoi Saborito informando a destinação de 01 ambulância para Nova Resende, sendo que o município foi contemplado em 16/02/2018. E ainda recursos na ordem de R$ 500 mil para incremento do teto PAB que também já foi depositado na conta da prefeitura em 06/07/2018.