Aprovado parcelamento de dívida em Juruaia

Publicado em 22/04/2017 - legislativo - Da Redação

Aprovado parcelamento de dívida em Juruaia

Depois de muita polêmica, impasse e intensos debates, foi finalmente aprovado o reparcelamento de dívida da prefeitura de Juruaia com o Fundo de Previdência. A definição aconteceu na reunião do Legislativo no dia 17 de abril, mas em votação dividida.
Através de ofício, o Executivo encaminhou ao Legislativo os relatórios referentes aos débitos originais da prefeitura para com o Fundo de Previdência, ressaltando que os valores não estão corrigidos monetariamente e nem acrescidos de juros. Segundo as informações, os valores parcelados e não parcelados totalizam R$ 7.302.287,23.
Depois de período de tramitação e muita polêmica, foi aprovado o projeto de Lei nº 03/2017 que altera a Lei nº. 1.232/2016 que dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município com o seu regime próprio de previdência social.
Antes de comentar a respeito do projeto, o vereador Antônio Carlos “Tal” fez alguns questionamentos ao presidente Edson sobre resposta do Executivo quanto as seguintes questões: licitação do transporte escolar, reestruturação de cargos prometida para três meses e salários dos funcionários. A resposta foi negativa (sem informação) em todas as questões perguntadas.
O vereador Ediney Madeira considerou o projeto inconstitucional, não observando necessidade de votação. Para ele, a prefeitura tem totais condições de pagamento da dívida. Lembrou que na reunião anterior chegou a se alterar, não concordando com o que chamou de “enganação”. Também lembrou que o profissional Fernando Bernardes de Castro chegou a declarar na tribuna da Câmara que a dívida totalizava R$ 12.924.837,85. Como sempre discordou deste valor, queria saber a verdade. Agora, o prefeito assinou documento informando que o valor total é de R$ 7.302.287,23. Justificou seu voto contrário ao projeto, confessando indignação pela situação vivida por entender que a prefeitura tinha totais condições de estar em dia com o Fundo de Previdência.
O vereador Toniel parabenizou e agradeceu o prefeito por oferecer toda informação necessária sobre o problema. Mas lembrou que o valor não está corrigido monetariamente e nem acrescido de juros. Neste momento, ocorreu uma discordância entre os vereadores Toniel, Edson e Ediney, quanto ao valor atual e valor futuro com correção. Retomando a palavra, Toniel lembrou que no passado não houve a fiscalização necessária por parte da Câmara e hoje o momento é de grande responsabilidade. Também cobrou a responsabilidade e parcela de culpa de todos os ex-prefeitos. Assim, entende que a atual Câmara tem a possibilidade de criar condições para o atual e próximos gestores sanarem este grande problema gerado nos últimos vinte anos. “Temos culpa no passado e compromisso com o futuro”, disse. Garantiu que o atual prefeito quer andar em dia com este compromisso, garantindo a aposentadoria dos servidores.
O vereador Maé justificou que na última reunião do mandato anterior os vereadores “somente estavam cumprindo a lei”. Mesmo assim, aconteceu o que todos sabem. Entende que hoje a lei não mudou e de nada vai adiantar a aprovação do projeto se não houver mudança por parte do Ministério da Previdência e autorizar o parcelamento em 240 meses. “Acho que nós aprovando ou não o projeto, não vai mudar em nada porque a Previdência não autoriza parcelar”, disse. Assim, prefere continuar seguindo a lei, que hoje autoriza o parcelamento em 60 meses. Para ele, tudo que aconteceu no final do ano, somente aconteceu devido ao pronunciamento de certos vereadores que “jogaram mais gasolina no fogo para tumultuar”. Também acrescentou que houve falta da verdade naquele momento.
O vereador Rubinho da Macena argumentou que a dívida passou por três prefeitos e não apenas de uma pessoa. Assim, entende que os vereadores deveriam estar sensibilizados, visto que a dívida pode ser reparcelada.
No final, o projeto foi aprovado em turno único, tendo recebido 4 votos favoráveis (Toniel, Dedel, Rubinho e Tunico Paula), 03 votos contrários (Ediney, Maé e Tal) e 01 abstenção (Paulo do Roque).

AÇÃO NO CAMPO
Foi aprovado por unanimidade, substitutivo ao projeto de Lei nº 07/2017, que institui o Programa Ação no Campo com a utilização de patrulha mecanizada, regras de utilização de máquinas, equipamentos e veículos, visando sua operacionalização.
O vereador Antônio Carlos “Tal” considerou um absurdo o projeto original que pretendia cobrar pelos serviços prestados. Até porque o prefeito é oriundo da zona rural. Com a modificação do projeto, com total isenção de cobrança, destacou a necessidade de aprovação.
O vereador Ediney Madeira agradeceu o colega Toniel pela iniciativa do substitutivo, reforçando as palavras do colega Antônio Carlos “Tal”. Para ele, a população da zona rural tem uma vida sofrida e a modificação fica no projeto (custo zero) atende a realidade.
O vereador Toniel destacou a importância do substitutivo, acreditando que com a sua aprovação, o Legislativo deixa a sua marca de apoio aos moradores da zona rural. Mas justificou que a legislação limita a ação da prefeitura, sendo necessário o projeto para tornar legal este trabalho de apoio ao produtor rural do município.
O vereador Paulo do Roque revelou satisfação do homem do campo quando tem seu pedido atendido e o serviço prestado na sua propriedade.
O vereador Maé foi direto ao afirmar que “agora não tem desculpa” de cobrança por parte do Ministério Público. Como já trabalhou na roça, entende que a prefeitura deve dar uma boa assistência aos produtores.
O vereador Rubinho da Macena também manifestou satisfação pela mudança, pois também conhece a realidade e problemas enfrentados pelos moradores da zona rural.
O presidente Edson comentou que a frota municipal praticamente foi comprada através de financiamento, citando 05 caminhões, 01 patrol e 01 retroescavadeira. Lembrou que esteve em Belo Horizonte e o prefeito esteve no BDMG. Acredita que a frota é do povo e tem que trabalhar pelo povo. No final, parabenizou os vereadores pelo substitutivo ao projeto, valorizando a coerência do colega Toniel.

VOTO INTELIGENTE
A vereadora Dedel agradeceu o presidente Edson por ter colocado o projeto de parcelamento da dívida em votação na reunião, valorizando o bom senso do colega. Agradeceu os colegas vereadores que votaram favorável, considerando um “voto inteligente”. Anunciou que está trabalhando junto a um deputado federal, desejando fazer uma gestão diferenciada. Sem a aprovação do projeto, o município não conseguiria fazer parceria. Revelou que conseguiu uma emenda junto à deputada Dâmina Pereira no valor de R$ 100 mil. Convidou a todos para a abertura oficial da 20ª FELINJU - Feira de Lingerie de Juruaia, no dia 29 de abril, às 11 horas. Também comentou que não é verifica a informação de que estaria sendo servida salsicha para alunos de escola, pedindo o apoio dos colegas para melhorias em creche.

POVO SATISFEITO
O vereador Paulo do Roque agradeceu ao Secretário Municipal de Obras que atendeu pedido de melhorias em trechos de estradas que estavam muito ruins. Assim, agradeceu ao Marcelo, Jairo e Ailton pelo empenho. Segundo o vereador, o povo está satisfeito com o trabalho que está sendo realizado.

BAIRRO MIRANTE
O vereador Rubinho da Macena informou que também já pediu solução para o problema com alambrado no poliesportivo, acreditando que providências serão tomadas em breve. Em seguida, também agradeceu aos fiscais da prefeitura que tem conseguido fazer muitas coisas e atenderam pedido de limpeza de praça no bairro Mirante. Também comentou serviço de melhoria nas estradas do bairro Corobó, que será iniciado nos próximos dias.

MOMENTO IMPORTANTE
O vereador Toniel revelou sua felicidade com a reunião, quando foram aprovados dois importantes projetos. Mesmo que não tenha sido por unanimidade, agradeceu aos nove vereadores que participaram. Também comentou a importância do “projeto das estradas”, acreditando que os benefícios serão distribuídos para quem necessita. Em seguida, considerou uma infelicidade a questão das “salsichas” na creche, pois a merenda escolar tem oferecido qualidade ao longo dos anos. Afirmou que a creche de Juruaia precisa com urgência de uma ampliação radical, situação que envolve a questão econômica do município. Segundo ele, são mais de cem crianças esperando vagas na creche, com as mães ficando em casa e sem condições de trabalhar. “Acredito que hoje seria uma ação do poder público que mais promoveria o crescimento econômico em Juruaia. A palavra é creche”, disse.

CAROLINA PIMENTEL NA FELINJU
O vereador Antônio Carlos “Tal” também comentou a necessidade de ampliação da creche, sendo uma prioridade atual. Falou do trabalho feminino, situação que depende de creche. Contou que estava conversando com motoristas da educação, que questionaram sobre a atribuição de carregar as mercadorias. Assim, sugerem que seja designada uma pessoa para fazer o transporte para dentro das escolas.
Em seguida, comentou indicações de sua autoria, sendo o transporte de um caminhão de cascalho até o bairro Laranjeira, para colocação no local em frente à propriedade do Sr. Luiz João Pedro. Também o mesmo serviço no bairro Cocorobó, no loteamento do Sr. Nenem Reis, na casa do Sr. Júnior do Som. Por fim, solicitou reparos no alambrado do poliesportivo onde ocorreu um acidente com o ônibus escolar.
Tal ainda falou da situação crítica da iluminação no bairro Cocorobó, pedindo providências por parte da prefeitura. Também comentou insatisfação com resposta do prefeito a funcionário que questionou a respeito de salário. Segundo tomou conhecimento, o prefeito disse que o vice Jaime seria o responsável por esta área. Por fim, estranhou a escolha da primeira dama do estado, Carolina Pimentel, como Patronesse da Felinju. Até porque a mesma não tem nenhuma ligação com a política e está sendo investigada em caso de corrupção.
A vereadora Dedel relatou que a escolha foi feita pelo Executivo, com o aval da presidente da Aciju, sendo que estará representando a mulher na feira. Além disso, outros políticos investigados já foram patrono da feira. Por fim, informou que o projeto na creche já está nas mãos da primeira dama do estado.

DINHEIRO EM CAIXA
O vereador Maé também comentou que cabe aos funcionários do almoxarifado carregar ou descarregar as mercadorias, mas não dos motoristas da educação. Contou que também foi procurado pelos motoristas com a mesma reclamação. Em seguida, o vereador esperava uma resposta do Executivo sobre a revisão nos salários dos funcionários, considerando um verdadeiro absurdo a grande perda em comparação com que recebiam. Relatou que o Executivo teve um aumento de 33% na sua receita, mas nada foi concedido aos funcionários. Revelou também reclamação de professoras, pois também houve aumento de 33% no Fundeb. “Tem dinheiro e ele (prefeito) não repassa para os funcionários”, disse.

TAPA NA CARA
O vereador Ediney Madeira agradeceu ao Secretário de Obras que executou a estrada de ligação da igreja evangélica do Pastor José Carlos até a residência dos seu tio. Também pelo serviço executado na chegada do morador Marcelo Rodrigues. Parabenizou o prefeito pela grande vitória na Câmara. Mas lamentou falta de resposta sobre compromisso firmado com a reestruturação de cargos em noventa dias. “Como ele não respondeu e deu um tapa na nossa cara”, disse. Ainda comentou a respeito dos adicionais noturnos, direito aprovado e transformado em lei, sendo que o benefício não está sendo concedido aos servidores. Falou ainda das diárias dos motoristas no valor de apenas 30 reais, considerado insuficiente para as necessidades. O vereador pediu atenção do Executivo no sentido de rever esta situação. A respeito da creche, Ediney acredita que foi mal interpretado em sua fala. Lembrou ter afirmado que foi na escolinha verificar a reclamação e não encontrou irregularidade. Assim, se sentiu injustiçado, quando viu seu nome vinculado nas redes sociais. Novamente parabenizou a profissional Silviane pelo trabalho realizado.

DESORDEM E PALHAÇADA
O presidente Edson Ponte Preta questionou o líder do prefeito (Toniel) sobre a possibilidade de uma reunião extraordinária até o final do mês a respeito do salário dos servidores. Toniel afirmou que não poderia dar uma posição, mas estaria conversando com o prefeito. Em seguida, Edson comentou que a Câmara deu uma oportunidade ao prefeito para acertar as parcelas da dívida com o Fundo de Previdência. Lembrou que aconteceram várias reuniões a respeito, sendo favorável a mais parcelas, prova disso que votou seis vezes para dar oportunidade aos prefeitos anteriores de pagamento do débito. Portanto, sempre deu a sua contribuição para que o município andasse em dia. Parabenizou os que votaram e também aqueles que não votaram devido ao que chamou de “desordem e palhaçada” que aconteceu no final do ano. Avisou que estará fiscalizando mensalmente o pagamento da dívida.
O presidente também comentou a importância do projeto que valoriza os moradores da zona rural. Para ele, trabalhadores que mais geram renda para a prefeitura e menos exigem. Mesmo assim, contam com o mínimo de benefício. Com o projeto aprovado, a prefeitura poderá fazer os trabalhos de apoio sem qualquer problema.

ALIMENTAÇÃO NUTRITIVA
A nutricionista Silviane Maria Azevedo Flório usou a tribuna da Câmara e prestou esclarecimentos sobre a alimentação escolar. Segundo tomou conhecimento, os vereadores Ediney e Tal falaram o uso de salsicha todos os dias ou mais de uma vez por semana na creche. A profissional relatou que isto nunca aconteceu, sendo uma inverdade, garantindo que é oferecida uma alimentação balanceada e nutritiva.