A Folha Regional - Artigos - Legislativo

Câmara de Carmo aprova lei que proíbe uso de capacetes em estabelecimentos comerciais

Em 12/08/2011 - Legislativo - Assessoria de Comunicação

Medida dificultará roubos e irá facilitar identificação de ladrões Como uma alternativa para prevenir roubos e furtos, a Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro aprovou na 23ª Sessão Ordinária do dia 08 de agosto, o Projeto de Lei 010/2011, de autoria do vereador Juliano Alves da Silva, o Pão de Queijo (DEM) que trata da proibição do uso de capacete em estabelecimentos comerciais, de crédito e em prédios públicos.A lei foi idealizada como uma medida auxiliar no combate ao crime, prevenindo roubos, já que o capacete dificulta a identificação das pessoas e pode ser utilizado como uma “máscara” para esconder o rosto do assaltante. Sabe-se também que as motocicletas costumam ser o meio de transporte preferido dos criminosos pela “praticidade” na hora da fuga.

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Impasse com Emater debatido na Câmara de Monte Belo

Em 05/08/2011 - Legislativo -

Diversos temas de interesse da comunidade foram debatidos durante a reunião da Câmara de Monte Belo ocorrida no dia 02 de agosto. O debate mobilizou os vereadores, principalmente, com respeito ao impasse com a Emater e reivindicações salariais dos professores.LIXEIRAS E ANIMAIS - O vereador Gilmar João de Oliveira Eloy (“Eloy” - PR) lembrou indicação feita por ele há algum tempo sobre lixeiras na cidade. Assim, pediu que o responsável pela limpeza pública verificasse a situação e tomasse as providências cabíveis ainda neste ano. No mesmo sentido, solicitou medidas para evitar animais soltos pela cidade, fato que vem gerando problemas para a comunidade.

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Vereadores de Carmo do Rio Claro visitam pátio do Detran

Em 17/03/2011 - Legislativo - Assessoria de Comunicação

Antes de colocar em votação o Projeto de Lei 058/2010, que trata da doação de terreno para instalação de pátio credenciado do Detran em Carmo do Rio Claro, os vereadores Carlos Henrique Vilela (PMN), Claudinei de Oliveira (PPS) e Juliano Alves da Silva (DEM), representando suas respectivas comissões na Câmara, visitaram três áreas onde estão depositados veículos recolhidos pela polícia.Além de falar com a proprietária do pátio que atualmente presta serviço ao Detran no município para veículos de Carmo e Conceição, o trio esteve também na Polícia Civil em conversa com o delegado Glauco Seguro.Glauco explicou que o terreno servirá apenas para ser pátio credenciado não podendo ser utilizado para outro fim. O novo pátio deverá atender a exigências do Detran como, por exemplo, possuir alarme, muros, área coberta no estacionamento, “checklist” dos veículos que chegam e cerca eletrificada.

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Câmara de Carmo do Rio Claro convida CEF para explicar atraso na instalação de agência

Em 03/03/2011 - Legislativo - Assessoria de Comunicação

Através da iniciativa do vereador Claudinei de Oliveira (PPS), o superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, João Deom Pereira, foi convidado por ofício para a primeira sessão ordinária após o carnaval, na segunda-feira (14). Ele virá ao Carmo explicar o porquê da CEF ainda não ter se instalado na cidade.Um projeto de Lei tramitou na Câmara em regime de urgência (conforme pedido da prefeitura) e foi aprovado pelos vereadores em setembro de 2010. O documento permitia o uso de da área de 600 m², no centro da cidade, atualmente ocupada por uma praça, entre os laterais dos prédios da Fundação Onda Sul e do Banco do Brasil, com o “Ponto de Taxi Rodoviária” na frente. Com uma emenda de Claudinei de Oliveira (PPS) a área acabou reduzida para 325 m², poupando a rampa de acesso à prefeitura e a escadaria de acesso à rodoviária.A Câmara chegou até a sediar uma audiência pública para discutir a cessão do espaço e a promover uma enquete em seu site (www.camaracarmodorioclaro.mg.gov.br) para interagir com a população. Os vereadores analisaram o projeto com calma porque temiam que a instalação do banco comprometesse a entrada dos ônibus na rodoviária e causasse transtornos no trânsito d o centro.

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Presidente da Câmara de Carmo do Rio Claro pede construção de calçada

Em 18/02/2011 - Legislativo - Assessoria de Comunicação

O Presidente da Câmara Luiz Floriano Avelino enviará um pedido à prefeitura na próxima semana, para que seja providenciada a construção de calçada no lote do município localizado entre o centro e bairro São Bendito na divida com o córrego dos Lopes, na Rua Irmão Natal Lise. No local há restos de construção e grama. O lote está no lado contrário a Biblioteca do SESI e a Praça argentino Rodrigues de Oliveira, a parcinha do São Benedito. Por estar na principal via de acesso do Centro aos bairros Oliveiras, Planalto e São Benedito, a calçada auxiliaria a passagem dos pedestres.

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Reunião da Câmara de Carmo do Rio Claro aponta prazos para retomada das obras

Em 10/02/2011 - Legislativo - Assessoria de Comunicação

Final de março de 2011: esse foi o prazo anunciado para que as obras para implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) sejam retomadas na cidade de Carmo do Rio Claro.  O anúncio foi feito por Antônio Azevedo, engenheiro responsável pelas obras da Copasa durante a reunião realizada pela Câmara Municipal atendendo um pedido do vereador Claudinei de Oliveira (PPS), na terça-feira (08 de fevereiro).Outra promessa é que se chegou a prever o funcionamento da estação para 2017. Só que, o prazo conforme anúncio feito na reunião será menor: até 2012.Segundo Claudinei, as atividades da Socienge na cidade pararam devido a falta dos projetos da parte estrutural da estação. “As licenças ambientais também estavam pendentes e agora estão resolvidas. A Copasa já fez os projetos e não há motivos para que a obra não recomece”, afirma.O vereador lamenta que a cobrança antecipada pelo serviço não poderá acabar.

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Câmara de Carmo do Rio Claro distribui mudas de árvores

Em 28/12/2010 - Legislativo - Assessoria de Comunicação

Iniciativa visa reflorestamento e arrecadação de alimentos Através do vereador Juliano Alves da Silva, o “Pão de Queijo” (DEM), Carmo do Rio Claro recebeu dois caminhões de mudas de árvores nativas que totalizam 6 mil unidades. A entrega aconteceu na quinta e sexta-feira (23 e 24 de dezembro). As plantas serão distribuídas para a população no Parque de Exposições das 08 às 16hs a partir de terça (28). Cada quilo de alimento não perecível dá direito a cinco mudas. Todo material arrecadado será distribuído a uma entidade assistencial. Segundo o autor da campanha, o objetivo é contribuir com o meio ambiente e ajudar as famílias carentes do municipio e entidades. “Além dos alimentos que arrecadaremos com as trocas, esperamos que o comércio local também contribua para aumentar a arrecadação de alimentos. Assim teremos entidades beneficiadas e a oportunidade de começar 2011 trabalhando em prol do meio ambiente. Para isso, contamos com a participação da população”, anseia.Dentre as quatro espécies de árvores disponíveis, há variedades de Ipê e Santa Bárbara.

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Lei da Câmara de Carmo do Rio Claro exige atendimento prioritário em padarias e supermercados

Em 22/12/2010 - Legislativo - Assessoria de Comunicação

Prazo de adequação é de 30 dias A Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro aprovou na 41ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira 13,/12 o Projeto de Lei 016/2010, de autoria do vereador Carlos Henrique Vilela (PMN), que obriga os supermercados e padarias a disponibilizar um caixa exclusivo e placas indicativas para o atendimento prioritário.Com a nova lei, ficam isentos de filas os portadores de deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo (menores de cinco anos).Cada estabelecimento comercial terá de disponibilizar um caixa exclusivo. Caso tenha apenas um caixa, o atendimento deverá ser prioritário para as categorias previstas na lei. Também deverá ser colocado junto a esse local, um “cartaz” que informe aos clientes as condições especiais de atendimento sem a necessidade de filas.O prazo é de 30 dias para que as padarias e supermercados se adéqüem a essa lei. A multa diária para o descumprimento da lei é de aproximadamente R$ 900,00.

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Câmara de Carmo do Rio Claro aprova regulamentação de moto-taxi e moto entrega com emendas

Em 20/12/2010 - Legislativo - Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro aprovou com duas emendas, o Projeto de Lei 048/2010 da Prefeitura Municipal, que regulamenta os serviços de moto-taxi e moto-entrega na cidade.O projeto passou por quatro reuniões e, após, uma análise minuciosa dos vereadores, finalmente entrou em votação na 41ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de dezembro.Uma semana antes (dia 06), o Presidente da Câmara Filipe Carielo (PTB), ouviu representantes de empresas de moto taxi e de estabelecimentos que possuem o serviço de moto-entrega. A intenção era ouvir os interessados antes de colocar em 2ª votação o projeto de Lei 048.O documento que inicialmente previa o número máximo de uma moto-taxi para cada mil habitantes e uma moto-entrega para cada dois mil habitantes, em sua redação final após uma emenda de Filipe, aumentou o número de pessoas para moto-taxi e diminuiu para moto-entrega.  Agora, pode haver uma moto-taxi para cada mil e quinhentos habitantes e uma moto-entrega para cada mil carmelitanos.

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Vereadores de Muzambinho criticam diretor da Superintendência de Ensino

Em 14/05/2010 - Legislativo -

Atraso no pagamento dos servidores municipais também mereceu manifestações de repúdio e indignação. Confira os principais destaques da reunião da Câmara de Muzambinho ocorrida no dia 10/05. Entre eles, críticas ao diretor da Superintendência Regional de Ensino, indignação com atraso no pagamento aos servidores municipais, vereador pedindo ajuda de agiota e campanha de prevenção ao câncer de próstata. DURAS CRÍTICAS AO DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ENSINO O vereador Márcio Dias de Souza (“Prof. Márcio” - PT) criticou de forma veemente o discurso do diretor da Superintendência Regional de Ensino, Prof. Marco Antônio Bertozi, durante inauguração da nova biblioteca da Escola Salatiel de Almeida. Para ele, houve falta de “tato” por parte do diretor com relação aos seus próprios colegas professores. Principalmente, quando o mesmo disse que hoje não existem mais educadores. O vereador/professor afirmou ter considerado um verdadeiro absurdo a manifestação do diretor.

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