A Folha Regional - Artigos - Legislativo

Lei da Câmara de Carmo do Rio Claro exige atendimento prioritário em padarias e supermercados

Em 22/12/2010 - Legislativo - Assessoria de Comunicação

Prazo de adequação é de 30 dias A Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro aprovou na 41ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira 13,/12 o Projeto de Lei 016/2010, de autoria do vereador Carlos Henrique Vilela (PMN), que obriga os supermercados e padarias a disponibilizar um caixa exclusivo e placas indicativas para o atendimento prioritário.Com a nova lei, ficam isentos de filas os portadores de deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo (menores de cinco anos).Cada estabelecimento comercial terá de disponibilizar um caixa exclusivo. Caso tenha apenas um caixa, o atendimento deverá ser prioritário para as categorias previstas na lei. Também deverá ser colocado junto a esse local, um “cartaz” que informe aos clientes as condições especiais de atendimento sem a necessidade de filas.O prazo é de 30 dias para que as padarias e supermercados se adéqüem a essa lei. A multa diária para o descumprimento da lei é de aproximadamente R$ 900,00.

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Câmara de Carmo do Rio Claro aprova regulamentação de moto-taxi e moto entrega com emendas

Em 20/12/2010 - Legislativo - Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro aprovou com duas emendas, o Projeto de Lei 048/2010 da Prefeitura Municipal, que regulamenta os serviços de moto-taxi e moto-entrega na cidade.O projeto passou por quatro reuniões e, após, uma análise minuciosa dos vereadores, finalmente entrou em votação na 41ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de dezembro.Uma semana antes (dia 06), o Presidente da Câmara Filipe Carielo (PTB), ouviu representantes de empresas de moto taxi e de estabelecimentos que possuem o serviço de moto-entrega. A intenção era ouvir os interessados antes de colocar em 2ª votação o projeto de Lei 048.O documento que inicialmente previa o número máximo de uma moto-taxi para cada mil habitantes e uma moto-entrega para cada dois mil habitantes, em sua redação final após uma emenda de Filipe, aumentou o número de pessoas para moto-taxi e diminuiu para moto-entrega.  Agora, pode haver uma moto-taxi para cada mil e quinhentos habitantes e uma moto-entrega para cada mil carmelitanos.

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Vereadores de Muzambinho criticam diretor da Superintendência de Ensino

Em 14/05/2010 - Legislativo -

Atraso no pagamento dos servidores municipais também mereceu manifestações de repúdio e indignação. Confira os principais destaques da reunião da Câmara de Muzambinho ocorrida no dia 10/05. Entre eles, críticas ao diretor da Superintendência Regional de Ensino, indignação com atraso no pagamento aos servidores municipais, vereador pedindo ajuda de agiota e campanha de prevenção ao câncer de próstata. DURAS CRÍTICAS AO DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ENSINO O vereador Márcio Dias de Souza (“Prof. Márcio” - PT) criticou de forma veemente o discurso do diretor da Superintendência Regional de Ensino, Prof. Marco Antônio Bertozi, durante inauguração da nova biblioteca da Escola Salatiel de Almeida. Para ele, houve falta de “tato” por parte do diretor com relação aos seus próprios colegas professores. Principalmente, quando o mesmo disse que hoje não existem mais educadores. O vereador/professor afirmou ter considerado um verdadeiro absurdo a manifestação do diretor.

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Assessor defende prefeito na tribuna da Câmara de Monte Belo

Em 18/12/2009 - Legislativo -

Muitos temas importantes foram debatidos durante a reunião da Câmara de Monte Belo no dia 15/12. Logicamente, o momento de maior destaque foi a presença do assessor jurídico do Executivo prestando esclarecimento sobre denúncias feitas. O tema polêmico vem movimentando as reuniões do Legislativo e os bastidores políticos do município nas últimas semanas.

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Vereador se licencia e assume Secretária de Saúde em Juruaia

Em 26/11/2009 - Legislativo -

Câmara ainda deu exemplo de parceria aprovando projeto que autoriza o Executivo a contrair empréstimo que visa a compra de 2 caminhões e 2 máquinas através do Novo SOMMA Projetos importantes foram aprovados durante a reunião da Câmara de Juruaia ocorrida no dia 23/11. Confira posicionamentos que colocam a Câmara de Juruaia em destaque no cenário regional no sentido de que vem contribuindo para o bom andamento dos trabalhos do Executivo.REQUERIMENTOS – O vereador Toniel Alves da Trindade (PMDB) pediu o envio de ofício ao Executivo solicitando o comprovante de pagamento da placa que está instalada na sede do CRAS de Juruaia, indicando sua denominação.

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Vereadores visitam lixão e reclamam de situação

Em 13/11/2009 - Legislativo -

Muitas polêmicas na última reunião da Câmara de Muzambinho ocorrida no dia 09/11. Lixão, promessas, ruas, combustível, festa e outros comentários. Confira os principais momentos.VISITA DO VICE-GOVERNADOR Marinho Menezes (PMDB) transmitiu convite do prefeito para que os vereadores acompanhem a visita do vice-governador Anastasia em Muzambinho nesta sexta-feira. Ele revelou detalhes da recepção, destacando a importância da presença do vice-governador no município, já que no próximo ano o mesmo deverá assumir o governo de Minas Gerais.

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Assessor Jurídico da Câmara de Muzambinho exerce papel de vereador

Em 09/10/2009 - Legislativo - Assessoria de Comunicação

Ficou comprovado que o Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Muzambinho, Dr. José Roberto Del Valle Gaspar, exerce funções legislativas (de vereador) no seu local de trabalho, inibindo as atribuições dos verdadeiros representantes do povo, que são os vereadores.

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Câmara de Cabo Verde cria Conselho do Idoso e apoia o CMDRS

Em 24/08/2009 - Legislativo -

Valorização do idoso no município, reunião com a Cemig e trabalho do CMDRS foram os temas de destaque durante a sessão ordinária da Câmara de Cabo Verde ocorrida no dia 13/08.REQUERIMENTOS – O vereador José Osmar da Silva (“Osmar do BB” – PMDB) apresentou os seguintes pedidos: 1) que o prefeito faça o calçamento de trecho (no mínimo de 50 metros) da estrada no sentido Cabo Verde a Serra dos Lemes. E também na saída sentido Serra dos Lemes a Monte Belo.

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Vereador da situação indignado com governo Esquilo

Em 21/08/2009 - Legislativo -

Confira os principais temas de uma reunião polêmica na Câmara de Muzambinho. De novo um repúdio à policial militar que efetuou a prisão do vereador Canarinho durante a Festa do Peão. Desta vez, Canarinho “descarregou” sua indignação contra o prefeito que não se manifestou em relação ao seu episódio policial.

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Vereador de Juruaia desabafa contra “desocupados”

Em 21/08/2009 - Legislativo -

A sessão ordinária do Legislativo de Juruaia ocorrida no dia 17/08 registrou um momento importante para a administração municipal. Depois de sete anos, o município conseguiu a CRP – Certidão de Regularização Previdenciária. Também merece destaque o desabafo do vereador Edson Ponte Preta.CONQUISTA INÉDITA – Através de ofício enviado ao presidente da Câmara, o chefe do Executivo informou que a prefeitura e FUNPREV – Fundo Previdenciário, haviam alcançado uma conquista inédita ao conseguirem a CRP.

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