Casamentos homoafetivos já são oficializados na região

Publicado em 04/03/2018 - especial - Da Redação

Casamentos homoafetivos já são oficializados na região

Desde que a Resolução 175/13, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entrou em vigor, em que obriga os cartórios de Registro Civil a realizar casamento entre casais do mesmo sexo, vários oficializaram a união na região deste jornal. 

Antes da Resolução, o casal precisava entrar na Justiça para que a união fosse reconhecida e, mesmo assim, corria o risco de não conseguir. A reportagem fez levantamento em várias cidades da região e apurou que nos últimos anos 03 casamentos aconteceram em Monte Belo, 01 em Guaranésia, 01 em Guaxupé e 01 em Muzambinho. Segundo relato dos donos de cartório, a procura por informações é grande em quase todos os outros municípios da AMOG (Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana). Os números ainda são pequenos diante dos casamentos entre héteros, mas para casais do mesmo sexo foi válido o passo definitivo em direção à inclusão social e ao respeito por suas identidades.

Há quase cinco anos, casamentos heteroafetivos não diferem legalmente. O trâmite é o mesmo, os documentos necessários para dar entrada no processo são iguais. E os nubentes (sejam homens ou mulheres) também possuem os mesmos direitos, como participação em plano de saúde, pensão alimentícia e divisão dos bens adquiridos.

Vale lembrar que até 2013 muitos estados não confirmavam sequer uniões estáveis homoafetivas, ainda que, em 2011, o Supremo Tribunal Federal tenha afirmado esta possibilidade.

É importante ainda registrar que caso algum cartório não aplique as regras do CNJ, os casais podem levar o caso ao conhecimento do Juiz da Comarca.