COLUNA MG (04 de Agosto)

Publicado em 04/08/2017 - coluna-minas-gerais - Da Redação

COLUNA MG (04 de Agosto)

COLUNA MG
Rede de Notícias do Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

Usina Solar Fotovoltaica está parada
Anunciada em 2011 e planejada para entrar em operação naquele mesmo ano, a Usina Experimental de Geração Solar Fotovoltaica de Sete Lagoas foi tida como a primeira instalação de energia solar fotovoltaica conectada à rede de distribuição no estado e a segunda no Brasil a produzir energia solar em caráter comercial. Porém, passados seis anos, a obra - localizada no bairro Cidade de Deus, está abandonada, apesar de 80% concluída, e até hoje não gerou um único watt sequer. A conclusão inicial da obra seria de poucos meses, passou para abril de 2012, depois para o final de 2014. Com cinco mil placas e capacidade para gerar 3,3 MW, o equivalente ao fornecimento de energia de aproximadamente 3 mil residências, a usina foi viabilizada por um projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) da Cemig, em parceria com a empresa Solaria, fabricante espanhola de painéis fotovoltaicos. (Sete Dias - Sete Lagoas)

Exportadores de Divinópolis faturam alto
A República Dominicana, Argentina e o Peru foram os países responsáveis pelo salto das exportações divinopolitanas no 1º semestre. Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) confirmam alta de 157% nos primeiros seis meses do ano nas vendas para o exterior quando se compara com o mesmo período de 2016. Semifaturados de ferro e o próprio ferro fundido bruto estão com faturamento em pleno vigor. No ano passado, as exportações divinopolitanas somaram US$ 39,4 milhões no 1º semestre. Já nos primeiros seis meses de 2017, o valor faturado pelas empresas exportadoras somou US$ 98,7 milhões, que equivale a 150% a mais quando se compara os dois períodos. (Portal Agora - Divinópolis)

Vigilância verifica comércio de alimentos
Vigilância Sanitária está realizando ação educativa em barracas de alimentos durante a Festa de Nossa Senhora da Abadia. O trabalho começou na quarta-feira, 02, e vai acontecer durante todo o período da festa, com o propósito de orientar e também fiscalizar os alimentos manipulados. A ação é realizada todos os anos pelos fiscais e, segundo o diretor de Vigilância em Saúde, Nelson Rannieri, raramente encontram irregularidades, pois, antes do início do evento, são repassadas orientações aos comerciantes sobre a manipulação e boas práticas na manipulação de alimentos, e muitos participaram da festa em anos anteriores, já tendo conhecimento. (Jornal da Manhã - Uberaba)

Câmara aprova parecer sobre IPTU
Os vereadores de Contagem apreciaram, na terça-feira ,1, o parecer da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara ao projeto de iniciativa popular que objetivava a volta da isenção do IPTU residencial no município. Apenas cinco parlamentares votaram contrariamente ao parecer: Jair Tropical (PCdoB), Silvinha Dudu (PCdoB), Alex Chiodi (SD), Vinícius Faria (PCdoB) e Daniel do Irineu (PP). O presidente da Câmara não vota pareceres, e o vereador João Bosco New Texas (PMN) não compareceu à plenária. O projeto de autoria de Carolina Fernandes Leite foi desenvolvido, a partir da coleta de milhares de assinaturas no início deste ano, e entregue à Câmara em abril. (O Tempo - Contagem)

"Mamaço" pelo aleitamento será realizado
Com objetivo de ressaltar a importância do aleitamento materno e incentivar as mulheres a amamentar seus bebês, o grupo de "Mães Amigas de Moc" promove neste sábado, 05, em Montes Claros, a terceira edição do "Mamaço", evento realizado em todo país em comemoração a Semana do Aleitamento Materno. A última edição do Mamaço reuniu dezenas de gestantes, lactantes e pessoas interessadas no assunto. Leticia Novato está a frente da organização do evento e pontua que ainda existem mães que têm vergonha de amamentar em público. O evento será realizado na praça Doutor Carlos Versiani. (O Norte de Minas - Montes Claros)

Epidemiologia faz alerta em Pouso Alegre
A Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde de Pouso Alegre emitiu há pouco um informe, alertando a população quanto a ocorrência de três casos confirmados da Febre Chikungunya no município. A doença é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, mesmo transmissor da Dengue. As pessoas contaminadas já estão em tratamento e não correm risco de morte. O setor de epidemiologia alerta para a importância de intensificar as ações de prevenção e manter a vigilância no sentido de combate ao mosquito, principalmente recipientes de água parada que, rapidamente, se transformam em focos de proliferação de larvas do Aedes aegypti. (O Estado - Pouso Alegre)

Novo Conselho Deliberativo se reúne
A reunião ocorreu nesta quarta-feira, 02, na Fundação Cultural de Varginha, com a presença dos novos membros do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural de Varginha. Compareceram os conselheiros Lindon Lopes da Silva (presidente), Ciléia Nogueira Silva, Aloysio Ribeiro de Almeida e Maria Alice Bemfica. Estiveram também presentes o contador da Fundação Cultural, Sérgio Hitoshi Yano, que apresentou os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial do ano 2016 e também o diretor superintendente, Leandro Acayba, que deu as boas vindas aos novos conselheiros, que terão, entre outras, a missão de fiscalizar sua gestão. (Gazeta de Varginha)

Salvemos o Refis!
Olavo Machado Junior

O setor produtivo brasileiro convive com muitas e sérias apreensões neste momento em que ainda sofremos com os impactos da mais grave crise econômica e financeira da história - e, no final do túnel, não se vê sequer uma réstia de luz. Bem ao contrário, o agravamento da crise política está paralisando o Congresso Nacional e ameaça abortar os tênues indicadores de retomada do crescimento da economia. De concreto, temos 13,5 milhões de desempregados e milhares de empresas que lutam para sobreviver em ambiente tão hostil.

Neste cenário, é inconcebível ver prosperar a sanha fiscalista que revoga desonerações concedidas nos últimos anos e, de forma absurda, aumenta os impostos, inclusive dos derivados de petróleo. Inevitavelmente, essa infeliz decisão provocará elevação de preços em cadeia, uma vez que os combustíveis impactam os custos de produção de todas as cadeias produtivas, oneram as empresas e penalizam o consumidor final que acaba pagando a conta. Ao contrário do que imagina o Presidente da República, o povo não vai compreender nem aceitar esta situação absolutamente desprovida de lógica e de bom senso. Em vez do aumento de impostos, o que os brasileiros esperam do governo é eficiência e austeridade na gestão do dinheiro arrecadado sob a forma de tributos.

É preocupante constatar, neste quadro de crise e de asfixia dos contribuintes (pessoa física) e das empresas, a morosidade na tramitação do projeto de conversão da Medida Provisória 783/2017, que tem como relator o deputado federal mineiro Newton Cardoso Júnior e institui o Programa Especial de Regularização Tributária com a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Neste momento, o impasse entre as autoridades econômicas e as propostas introduzidas pelo relator para adequar o texto às reais necessidades das empresas impede o avanço do projeto e, via de consequência, a sua aprovação e entrada em vigor.

Isso é, com certeza, confronto que não interessa a nenhuma das partes envolvidas: o governo, que precisa desesperadamente de dinheiro para ajustar o seu desequilibrado orçamento e crescente déficit fiscal, continua sem receber os impostos atrasados; as empresas seguem endividadas, com sua liberdade de produzir e competir reduzida; mais trabalhadores correm o risco de perder seus empregos.

É, sob todos os aspectos, impasse que precisa ser superado com urgência. O Refis em tramitação no Congresso Nacional - Programa Especial de Regularização Tributária - é uma medida fundamental para criar condições para que o país vença a crise. Informações do Banco Central e da Receita Federal indicam que o nível de endividamento das empresas brasileiras atingiu patamares recordes, comprometendo, gravemente, sua capacidade de honrar os compromissos com fornecedores e empregados, bem como honrar suas obrigações tributárias. E é preciso reconhecer que muitas vezes a inadimplência das empresas com o fisco decorre de políticas equivocadas e erradas do próprio governo. Por tudo isso, o Refis é uma medida justa e necessária.

De fato, a recessão que sufoca as empresas é mesmo, em grande parte, consequência direta de medidas temerárias tomadas pelo governo nos últimos anos, inclusive neste momento em que o balcão de negócios estabelecido entre o Executivo e o Congresso Nacional, sob o sol do meio dia, funciona como ralo por onde se esvai o dinheiro público. Só a Petrobras, âncora de uma extensa e poderosa cadeia produtiva, produziu muitos males e penalizou milhares de empresas com os episódios lamentáveis que protagonizou ao longo de muitos e muitos anos. Enquanto avançavam este e outros episódios desestruturantes de nossa economia e de nossas empresas, notadamente na indústria, onde estavam as autoridades econômicas? Agora, para repor o dinheiro perdido, mais e mais aumentos de impostos! Absurdo.

O que salta aos olhos e à razão é que o confronto que envolve a tramitação da lei do Refis no Congresso Nacional precisa e deve ser superado o mais rápido possível, para que possa entrar em vigor e beneficiar a todos - governo, empresas e trabalhadores. Vale dizer: beneficiar o Brasil. Estamos convencidos de que o deputado Newton Cardoso Júnior, jovem liderança política, empresário e industrial competente, está aberto ao entendimento. Na outra ponta, é preciso que as autoridades econômicas - no Ministério da Fazenda e na Receita Federal - tenham a mesma disposição. No entendimento que deve ser buscado entre as autoridades tributárias e o deputado relator do projeto na Câmara dos Deputados é fundamental levar em conta que, da forma como está hoje, a incidência das multas e demais encargos são exorbitantes e multiplicam por cinco ou seis vezes o valor original do tributo.

Um derradeiro alerta: lembro que Refis anteriores, muitas vezes, não deram certo exatamente em razão direta das condições de parcelamento oferecidas, incluindo multas e encargos estabelecidos por burocratas insensíveis, regiamente remunerados e que nunca produziram nada. Também lembro que empresas que recorrem a esse tipo de parcelamento são sérias e idôneas. Sonegadores não precisam de Refis.

OLAVO MACHADO JUNIOR, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Sistema FIEMG
"(...) os brasileiros esperam do governo é eficiência e austeridade na gestão do dinheiro arrecadado sob a forma de tributos."