Justiça suspende prazos e audiências na Comarca de Muzambinho

Publicado em 28/05/2018 - cidade - Da Redação

Justiça suspende prazos e audiências na Comarca de Muzambinho

 

PORTARIA N. 025/GABJUIZ/2018

Dispõe sobre a suspensão dos prazos e audiências relativas aos

feitos que tramitam na Comarca de Muzambinho,

nos dias 28 e 29 de maio de 2.018,

e dá outras providências.

 

            O Juiz de Direito da Comarca de Muzambinho, FLÁVIO UMBERTO MOURA SCHMIDT, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o Provimento n. 355/2018 e a Portaria Conjunta da Presidência do TJMG n. 749/2018, de 25/05/2018,

CONSIDERANDO os notórios reflexos da mobilização de caminhoneiros sobe o tráfego de veículos, o transporte público, e a disponibilidade de combustíveis nos postos de gasolina localizados na Comarca de Muzambinho e Região Sul das Minas Gerais;

CONSIDERANDO que os bloqueios em rodovias podem dificultar ou mesmo impedir o deslocamento das partes e advogados para as unidades judiciárias do Poder Judiciário da Comarca de Muzambinho;

CONSIDERANDO que a ausência de combustível impede o trabalho dos Oficiais de Justiça para darem cumprimentos aos mandados,

RESOLVE:

Art. 1.º - Ficam suspensos os prazos processuais e as audiências designadas relativas aos feitos que tramitam no Cartório das Secretarias da Comarca de Muzambinho, nos dias 28 e 29 de maio de 2.018.

Parágrafo primeiro – Os prazos processuais que se iniciarem ou se findarem nos dias mencionados no caput deste artigo ficarão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte ao término do período de suspensão.

Parágrafo segundo – As audiências suspensas serão remarcadas com prioridade de acordo com a pauta de audiência do Juízo e informadas às partes através de seus procuradores por intimação pelo DOE.

Art. 2.º - As petições e dos demais documentos, relativos aos feitos que tramitam na Comarca, poderão ser normalmente protocolizados durante o período estabelecido nesta Portaria.

Art. 3.º - Ficam suspensos os cumprimentos dos mandados expedidos aos Oficiais de Justiça pelo período da presente portaria.

Parágrafo Primeiro – Os mandados judiciais referidos no caput desse artigo somente deverão ser devolvidos com certidão se houve prejuízo do ato judicial para que seja redistribuído após pronunciamento judicial.

Parágrafo Segundo – Nas hipóteses de cumprimento de mandado de urgência por medidas judiciais expedidas durante o período da presente portaria deverão ser cumpridos por outros meios de acordo com a possibilidade disponível, inclusive com apoio da parte interessada.

Art. 4.º - Se não houve regularização da situação descrita nessa Portaria até o dia 29 de maio de 2.018, às 18horas, serão tomadas outras medidas judiciais cabíveis e comunicadas oportunamente às partes interessadas.

Art. 5.º - Não será suspenso o expediente forense.

Art. 6.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Muzambinho, 28 de maio de 2018.       

            Flávio Umberto Moura Schmidt

                      Juiz de Direito