Publicado em 16/04/2018 - politica - Da Redação
Justiça condena prefeito de Coqueiral por improbidade administrativa e suspende seus direitos políticos
O prefeito Rossano, junto de seu secretário de planejamento da época, Wilton Faria, também foram condenados a pagar multa
O juiz federal Maurílio Freitas Maia suspendeu os direitos políticos do
prefeito de Coqueiral, Rossano Oliveira, por cinco anos, condenando-o ainda ao
pagamento de multa e a devolução aos cofres públicos do valor desviado a época,
que era de R$ 1.055.531,31, com correções. O prefeito e o secretário continuam
com seus bens bloqueados pela Justiça.
Rossano e Wilton Faria foram denunciados pelo Ministério Publico Federal por
improbidade administrativa e sonegação fiscal. Segundo o MP, de 2009 a 2011
prefeito e secretário de planejamento fizeram recolhimento de FGTS irregular, o
que gerou um prejuízo ao município de mais de um milhão de reais em valores
atuais.
Em sua defesa os acusados afirmaram que como tinham pedido uma compensação ao
Governo recolheram valores menores por acreditar que o pedido havia sido
aceito. Na sentença o juiz afirma: “Assim, não resta dúvida de que os
requeridos foram os responsáveis pelas declarações inverídicas prestadas ao
fisco e pela falta dos recolhimentos das contribuições previdenciárias nas
datas próprias, sendo certo que desses atos decorreu significativo prejuízo
econômico ao município de Coqueiral”. Já na parte final da sentença o juiz
afirma que os atos do prefeito “causaram perda patrimonial do ente federativo,
por ação culposa atribuível aos requeridos Rossano de Oliveira e Wilton Faria,
moldando-se as condutas praticadas por eles à definição de ato de improbidade
administrativa lesivo ao patrimônio público...”
A sentença veio confirmar o que nos meios políticos já se falava. O prefeito sempre negou as irregularidades e tentava desqualificar sempre que se tocava no assunto. A sentença divulgada no inicio da semana ganhou grande repercussão no meio político de Coqueiral e está circulando nas redes sociais.
ascom